A Bancada de vereadores do PT votou contra o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes. O PPA define, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para um ciclo de quatro anos. Sua vigência inicia-se no segundo ano de cada mandato e se estende até o final do primeiro ano do mandato subsequente, assegurando continuidade às políticas públicas e estabilidade ao processo de planejamento governamental.
Na segunda votação ocorreu o apagamento do direito de minorias, defendido por um grupo de vereadores autointitulados como bancada cristã, que defendeu as seguintes alterações:
1. Ações em que foram apagados direitos de minorias:
– Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade mudou para Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;
– Promoção da Cidadania e da Diversidade mudou para Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;
– Promoção da Educação Antirracista e Não Xenofóbica na RMESP mudou para Promoção da Educação em Direitos Humanos;
– Carnaval de Rua de São Paulo mudou para Apoio à Ações culturais;
– Fomento e Difusão do Funk mudou para Difusão da Música.
– Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade mudou para Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;
2. Supressão de qualquer referência aos termos: identidade de gênero; gênero; aborto; direitos reprodutivos; sexualidade; sensíveis a gênero.
A Bancada do PT apresentou um conjunto de emendas para melhoria do PPA 2026-2029, defendendo a população idosa, cobrando regionalização de equipamentos na periferia, propondo melhorias em indicadores e metas, contudo, a supressão dos direitos das minorias é inadmissível.
