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Comissões e CPIs

No Parlamento existem comissões permanentes (que são comissões especializadas em razão da matéria, que têm jurisdição permanente, em princípio em cada legislatura) e comissões eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir determinada função que culmina com a apresentação de um relatório descritivo dos trabalhos realizados, contendo as respetivas conclusões).
Cada comissão pode criar subcomissões, para acompanhar matérias específicas inseridas no âmbito de competências da respetiva comissão, sendo porém necessária a autorização prévia do Presidente da Assembleia da República, após consulta da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. A sua composição e o seu âmbito são definidos pela comissão que as criou na sequência da autorização do Presidente da Assembleia, sendo as conclusões dos seus trabalhos também apresentadas à comissão.
Para além das subcomissões, as comissões podem também criar grupos de trabalho, para fins temporários e específicos, de natureza legislativa ou de acompanhamento de determinada matéria.
As comissões de inquérito são comissões eventuais que obedecem a um regime específico e que têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. Para além de obedecerem a regras próprias em matéria de constituição, prazo de duração e funcionamento, as comissões de inquérito gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais.

Comissões Permanentes

Constituição e Justiça

Vereador: Alessandro Guedes

Reuniões: Quartas-feiras – 14h – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Finanças

Vereador: Jair Tatto (Presidente)

Reuniões: Quartas-feiras – 11h – Auditório Prestes Maia – 1º andar.

Política Urbana

Vereador: Arselino Tatto

Reuniões: Quartas-feiras – 13h – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Administração Pública

Vereadores: João Ananias

Reuniões: Quartas-feiras – 14h – Plenário 1º de Maio – 1º andar.

Trânsito e Transporte

Vereador: Senival Moura (Presidente)

Reuniões: Quartas-feiras – 12h – Plenário 1º de Maio – 1º andar

Educação

Vereadores: Luna Zarattini

Reuniões: Quartas-feiras – 14h – Sala Tiradentes – 8º andar.

Saúde, Trabalho e Mulher

Vereadora: Manoel Del Rio e Hélio Rodrigues

Reuniões: Quartas-feiras – 13h30 – Salão Nobre Vita – 8º andar.

Comissões Extraordinárias

Direitos Humanos e Cidadania

Vereador: Luna Zarattini (Presidenta)

Reuniões: quinzenalmente, às quintas-feiras, 11h00.

 Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude

Vereador: –

Reuniões:

quinzenalmente, às quintas-feiras, 12h00.

 Idoso e Assistência Social

Vereador: Manoel Del Rio

Reuniões: quinzenalmente, às terças-feiras, às 11h00.

Meio Ambiente

Vereador: Alessandro Guedes (Vice-Presidente) e Hélio Rodrigues

Reuniões: quinzenalmente, às quintas-feiras, às 13h00.

Segurança Pública

Vereador: João Ananias

Reuniões: quinzenalmente, às quintas-feiras, às 14h00.

Relações Internacionais

Vereador: Hélio Rodrigues

Reuniões:  quinzenalmente, às quintas-feiras, às 13h00.

Turismo, Lazer e Gastronomia

Vereador: Jair Tatto

Reuniões: quinzenalmente, às terças-feiras, às 13h00

Comissões Temporárias

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

CPI DOS FURTOS DE FIOS E CABOS

Vereador: Hélio Rodrigues

O objetivo da CPI é analisar a questão do furto de cabos e fios de cobre na cidade de São Paulo

CPI DA POLUIÇÃO PETROQUÍMICA

Vereador: Alessandro Guedes (Presidente e proponente)

A CPI investiga denúncias sobre a poluição e a contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, localizado na região do  ABC paulista, que supostamente vem prejudicando a saúde de moradores de bairros da zona leste da capital que ficam próximos ao Polo.

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