Comissões

No Parlamento existem comissões permanentes (que são comissões especializadas em razão da matéria, que têm jurisdição permanente, em princípio em cada legislatura) e comissões eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir determinada função que culmina com a apresentação de um relatório descritivo dos trabalhos realizados, contendo as respetivas conclusões).
Cada comissão pode criar subcomissões, para acompanhar matérias específicas inseridas no âmbito de competências da respetiva comissão, sendo porém necessária a autorização prévia do Presidente da Assembleia da República, após consulta da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. A sua composição e o seu âmbito são definidos pela comissão que as criou na sequência da autorização do Presidente da Assembleia, sendo as conclusões dos seus trabalhos também apresentadas à comissão.
Para além das subcomissões, as comissões podem também criar grupos de trabalho, para fins temporários e específicos, de natureza legislativa ou de acompanhamento de determinada matéria.
As comissões de inquérito são comissões eventuais que obedecem a um regime específico e que têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. Para além de obedecerem a regras próprias em matéria de constituição, prazo de duração e funcionamento, as comissões de inquérito gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais.

Comissões Permanentes

Constituição e Justiça

Vereador: Reis

Auditório Prestes Maia – 1° andar
Quarta-feira às 14h

Finanças

Vereador: Alessandro Guedes

Auditório Prestes Maia – 1° andar
Quarta-feira às 11h30

Política Urbana

Vereador: Arselino Tatto

Auditório Prestes Maia – 1º andar
Quarta-feira às 13h

Administração Pública

Vereadores: Antonio Donato e Alfredinho

Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º subsolo
Quarta-feira às 14h

Trânsito e Transporte

Vereador: Senival Moura

Plenário 1º de Maio – 1º andar
Quarta-feira às 12h

Educação

Vereadores: Eduardo Suplicy e Jair Tatto

Sala Tiradentes – 8º andar
Quarta-feira às 14h

Saúde, Trabalho e Mulher

Vereadora: Juliana Cardoso

Salão Nobre Vita – 8º andar
Quarta-feira às 13h

Comissões Extraordinárias

Direitos Humanos e Cidadania

Vereador: Juliana Cardoso e Eduardo Suplicy

Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º Subsolo
Quintas-feiras (quinzenais) às 13h

 Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude

Vereador: Juliana Cardoso

Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º Subsolo
Quintas-feiras (quinzenais) às 11h

 Idoso e Assistência Social

Vereador: Alfredinho

Sala Sérgio Vieira de Melo – 1º Subsolo
Terças-feiras (quinzenais) às 11h

Meio Ambiente

Vereador: Alessandro Guedes

Auditório Prestes Maia – 1º andar
Terças-feiras (quinzenais) às 11h

Segurança Pública

Vereador: Reis

Sala Tiradentes – 8º andar
Quintas-Feiras (quinzenais) às 14h

Relações Internacionais

Vereador: Arselino Tatto

Sala Oscar Pedroso Horta – 1º Subsolo
Terças-feiras (quinzenais) às 10h30

Turismo, Lazer e Gastronomia

A Comissão não foi instalada em 2019.

Comissões Temporárias

Chuvas e Enchentes

Vereador: Alfredinho

Plenário 1º de maio – 1º andar
Quintas-feiras (quinzenais) às 13h

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Sonegação Tributária

Vereador: Antonio Donato

Salão Nobre – 8º andar
Quintas-feiras às 11h

das Antenas

Vereador: Arselino Tatto

Plenário 1º de maio – 1º andar
Terças-feiras (quinzenais) às 11h