Comissões

No Parlamento existem comissões permanentes (que são comissões especializadas em razão da matéria, que têm jurisdição permanente, em princípio em cada legislatura) e comissões eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir determinada função que culmina com a apresentação de um relatório descritivo dos trabalhos realizados, contendo as respetivas conclusões).
Cada comissão pode criar subcomissões, para acompanhar matérias específicas inseridas no âmbito de competências da respetiva comissão, sendo porém necessária a autorização prévia do Presidente da Assembleia da República, após consulta da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. A sua composição e o seu âmbito são definidos pela comissão que as criou na sequência da autorização do Presidente da Assembleia, sendo as conclusões dos seus trabalhos também apresentadas à comissão.
Para além das subcomissões, as comissões podem também criar grupos de trabalho, para fins temporários e específicos, de natureza legislativa ou de acompanhamento de determinada matéria.
As comissões de inquérito são comissões eventuais que obedecem a um regime específico e que têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. Para além de obedecerem a regras próprias em matéria de constituição, prazo de duração e funcionamento, as comissões de inquérito gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais.

Comissões Permanentes

Constituição e Justiça

Vereador: Alessandro Guedes

Reuniões: 4ª f – 14h – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Finanças

Vereador: Jair Tatto (Presidente)

Reuniões 4ª f – 11h30 – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Política Urbana

Vereador: Antonio Donato

Reuniões: 4ª f – 13h – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Administração Pública

Vereadores: Arselino Tatto

Reuniões: 4ª f – 14h – Plenário 1º de Maio – 1º andar.

Trânsito e Transporte

Vereador: Senival Moura (Presidente)

Reuniões: 4ª f – 12h – Plenário 1º de Maio – 1º andar

Educação

Vereadores: Eduardo Suplicy

Reuniões 4ª f – 14h – Sala Tiradentes – 8º andar.

Saúde, Trabalho e Mulher

Vereadora: Juliana Cardoso (Vice-Presidente) e Alfredinho

Reuniões: 5ª f – 14h – Salão Nobre Vita – 8º andar.

Comissões Extraordinárias

Direitos Humanos e Cidadania

Vereador: Eduardo Suplicy

Reuniões: Quintas-feiras (quinzenais), às 11 h

 Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude

Vereador: Juliana Cardoso

Reuniões: quintas-feiras (quinzenais) às 10h30

 Idoso e Assistência Social

Vereador: Alfredinho

Reuniões: Terças-feiras (quinzenais), às 11h

Meio Ambiente

Vereador: Alessandro Guedes (Vice-Presidente)

Reuniões: Quintas-feiras (quinzenais), às 13h

Segurança Pública

Vereador: Antonio Donato (Vice-Presidente)

Reuniões: Quintas-feiras (quinzenais), às 14h

Relações Internacionais

Vereador: Arselino Tatto

Reuniões: quartas-feiras (quinzenais), às 10h30

Turismo, Lazer e Gastronomia

Vereador: Senival Moura

Reuniões: Terças-feiras, quinzenalmente, às 13h

Comissões Temporárias

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

CPI dos Animais

A CPI foi criada para apurar todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não Governamentais).

CPI dos Aplicativos

Vereador: Senival Moura

Esta CPI tem como objeto a investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores.

CPI da Violência Contra Pessoas Trans

Comissão Parlamentar de Inquérito que trata da investigação de violência contra pessoas trans e travestis na capital paulista.

Aguardando reunião de instalação.