No Parlamento existem comissões permanentes (que são comissões especializadas em razão da matéria, que têm jurisdição permanente, em princípio em cada legislatura) e comissões eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir determinada função que culmina com a apresentação de um relatório descritivo dos trabalhos realizados, contendo as respetivas conclusões).
Cada comissão pode criar subcomissões, para acompanhar matérias específicas inseridas no âmbito de competências da respetiva comissão, sendo porém necessária a autorização prévia do Presidente da Assembleia da República, após consulta da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. A sua composição e o seu âmbito são definidos pela comissão que as criou na sequência da autorização do Presidente da Assembleia, sendo as conclusões dos seus trabalhos também apresentadas à comissão.
Para além das subcomissões, as comissões podem também criar grupos de trabalho, para fins temporários e específicos, de natureza legislativa ou de acompanhamento de determinada matéria.
As comissões de inquérito são comissões eventuais que obedecem a um regime específico e que têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. Para além de obedecerem a regras próprias em matéria de constituição, prazo de duração e funcionamento, as comissões de inquérito gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais.
Comissões
Comissões Permanentes
Constituição e Justiça
Vereador: Alessandro Guedes
Reuniões: 4ª f – 14h – Auditório Prestes Maia – 1º andar
Finanças
Vereador: Jair Tatto (Presidente)
Reuniões 4ª f – 11h30 – Auditório Prestes Maia – 1º andar
Política Urbana
Vereador: Antonio Donato
Reuniões: 4ª f – 13h – Auditório Prestes Maia – 1º andar
Administração Pública
Vereadores: Arselino Tatto
Reuniões: 4ª f – 14h – Plenário 1º de Maio – 1º andar.
Trânsito e Transporte
Vereador: Senival Moura (Presidente)
Reuniões: 4ª f – 12h – Plenário 1º de Maio – 1º andar
Educação
Vereadores: Eduardo Suplicy
Reuniões 4ª f – 14h – Sala Tiradentes – 8º andar.
Saúde, Trabalho e Mulher
Vereadora: Juliana Cardoso (Vice-Presidente) e Alfredinho
Reuniões: 5ª f – 14h – Salão Nobre Vita – 8º andar.
Comissões Extraordinárias
Direitos Humanos e Cidadania
Vereador: Eduardo Suplicy
Reuniões: Quintas-feiras (quinzenais), às 11 h
Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude
Vereador: Juliana Cardoso
Reuniões: quintas-feiras (quinzenais) às 10h30
Idoso e Assistência Social
Vereador: Alfredinho
Reuniões: Terças-feiras (quinzenais), às 11h
Meio Ambiente
Vereador: Alessandro Guedes (Vice-Presidente)
Reuniões: Quintas-feiras (quinzenais), às 13h
Segurança Pública
Vereador: Antonio Donato (Vice-Presidente)
Reuniões: Quintas-feiras (quinzenais), às 14h
Relações Internacionais
Vereador: Arselino Tatto
Reuniões: quartas-feiras (quinzenais), às 10h30
Turismo, Lazer e Gastronomia
Vereador: Senival Moura
Reuniões: Terças-feiras, quinzenalmente, às 13h
Comissões Temporárias
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
CPI dos Animais
A CPI foi criada para apurar todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não Governamentais).
CPI dos Aplicativos
Vereador: Senival Moura
Esta CPI tem como objeto a investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores.
CPI da Violência Contra Pessoas Trans
Comissão Parlamentar de Inquérito que trata da investigação de violência contra pessoas trans e travestis na capital paulista.
Aguardando reunião de instalação.