Nesta quarta-feira, 17/12, a bancada do PT registrou voto contrário à peça orçamentária encaminhada pela gestão Ricardo Nunes à Câmara Municipal de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo terá o montante de R$ 135,4 bilhões para 2026, um valor 7,8% maior do que o previsto para 2025.
A última sessão plenária de 2025 foi marcada por debates acalorados e que escancaram o gigantesco cheque em branco ao Executivo. “Sabemos que o orçamento é insuficiente para as demandas e questões da cidade”, destacou a vereadora Luna Zarattini, líder da bancada.
Pode Entrar
Em 2024, mais de 50% dos recursos empenhados do Programa Pode Entrar foram de recursos próprios, totalizando R$ 2,4 bilhões empenhados. Para 2026 o Programa Pode Entrar apareceu com nova redução, dos quase R$ 4 bilhões em 2024 sobraram apenas R$ 1,2 bilhão, e pior ainda, quando analisamos os recursos do tesouro municipal, que ficaram em R$ 276 milhões, queda de 80,5% em relação a 2024. Lembrando que foram iniciadas as obras de apenas metade das unidades prometidas pelo prefeito, portanto, não seria momento de reduzir o orçamento do programa.
Subprefeituras
Em 2024 foram empenhados R$ 2,5 bilhões no conjunto das subprefeituras, no entanto, a proposta para 2026 é de apenas dois bilhões e cento e trinta milhões. E para 2025, as suplementações do Executivo às subprefeituras foram baixas, com apenas R$ 1,7 bilhão empenhados até 2 de dezembro, é imprescindível aumentar o orçamento das subprefeituras e impedir um retrocesso na aplicação dos recursos nos territórios.
Aumento da Tarifa do transporte público
Os valores liquidados com subsídio da tarifa do transporte público atingiram R$ 6,7 bilhões em 2024, mas na proposta ao orçamento 2026 o valor previsto é de apenas R$ 6,2 bilhões, além da proposta ser inferior ao executado em 2024 também registra retrocesso em relação ao orçado de 2025 que era de R$ 6,35 bilhões.
Transparência no orçamento da saúde
A presente emenda visa especificar o gasto da dotação Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia. A gestão orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde é marcada pela excessiva concentração orçamentária, 86% dos recursos empenhados em 2024 estão concentrados em 4 dotações, R$ 19 bilhões de R$ 22 bilhões, uma concentração exorbitante que denota a ausência de planejamento orçamentário, dotações genéricas que agregam serviços diferentes. A dotação “Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia concentrou incríveis R$ 9,6 bilhões. A concentração de verbas para inúmeros serviços, de diferente tipos e complexidades, dentro do Projeto “Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia”, permite à discricionariedade da gestão a aplicação do dinheiro público, abrindo uma brecha para o remanejamento de verbas e dificultando o controle social sobre a execução do orçamento para os serviços englobados dentro de uma mesma pasta, com um amplo espectro de ações e serviços de saúde.
Portanto, a desagregação em subprojetos se faz necessária para garantir o financiamento de todos os serviços da atenção básica, reduzir o remanejamento de verbas dentro da mesma dotação, e facilitar o controle social sobre a execução orçamentária.
Manutenção e Operação da Rede Parceira – Alfabetização de Jovens e Adultos
Programas parceiros são fundamentais para atender regiões com baixa oferta da EJA. A redução compromete a continuidade das turmas, especialmente em territórios periféricos onde o acesso escolar é dificultado por transporte e rotinas de trabalho. Em um cenário de aumento da vulnerabilidade social, o financiamento deve ser expandido para assegurar atendimento descentralizado, qualificação das parcerias e fortalecimento de políticas de alfabetização de adultos. A Bancada do PT apresentou emenda de suplementação de R$ 5 milhões.
Acesse AQUI o relatório completo das emendas apresentadas pela bancada do PT.
