A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 452/2020, de autoria do Executivo, que, sob pretexto de estabelecer medidas para o retorno das atividades escolares presenciais, cria elementos para a privatização das vagas e o sucateamento da rede. A votação da matéria apresentada pelo Prefeito Bruno Covas (PSDB) aconteceu durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira, 29, e recebeu 32 votos favoráveis e 16 contrários, inclusive os vereadores do PT.
Durante a discussão do projeto, a bancada petista denunciou a proposta do governo para transformar a educação integral em reforço escolar e a medida eleitoreira de ampliar o voucher para os demais ciclos da educação infantil, assim como foi feito
com as creches. Embora o PL não especifique data para a volta das aulas presenciais, a ideia da gestão Bruno Covas, já anunciada em conjunto com o Governo Dória, é criar as condições para retornar em oito de setembro. De acordo com especialistas, o retorno nesta data é inviável e pode significar uma explosão de novos casos de COVID-19 no município.
De acordo com o texto, todos os alunos da rede estão sujeitos a aprovação automática, contudo não há uma política para esse processo – avaliação e frequência, por exemplo. A transferência de recursos para que as famílias adquiram uniforme e material escolar é polêmica, pois, se por um lado descentraliza as despesas e pode desmonopolizar o mercado, por outro lado há uma grande quantidade de famílias vulneráveis que terão que lidar com mais uma dificuldade para promover a compra, tirando a responsabilidade primária do poder público.
Além disso, em relação ao funcionalismo, o PL anuncia um programa de saúde do profissional da educação, que nada mais é do que o controle das licenças médicas, além de transferir para as professoras e os professores a responsabilidade pela aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O PL também autoriza a contratação temporária de professores, sem mencionar um cronograma de nomeação dos
concursos públicos já realizados.
Durante a sessão, foram protocolados textos Substitutivos ao PL, um de autoria da Bancada do PT, e outros dois apresentados pelos vereadores Claudio fonseca (Cidadania) e Celso Giannazi (PSOL). Porém, com a aprovação do PL do governo, as propostas apresentadas foram rejeitadas pela base governista. Outra tentativa de evitar o desmonte da rede foi feita pelo vereador Alessandro Guedes (PT), que apresentou cinco emendas, também rejeitadas pelos governistas.
De modo geral, a Bancada do PT defende o retorno às aulas apenas em 2021, com plano pedagógico para criação de dois ciclos em um e um detalhamento maior das ações e planejamento para um retorno seguro e que zele pela vida das crianças, profissionais da educação e da sociedade paulistana como um todo.
O PL 452/2020 será discutido em audiência pública na próxima terça-feira, 4/8, às 13h, e só então estará instruído para a segunda e definitiva votação, que já pode ocorrer no dia seguinte, quarta-feira, dia 5, durante sessão extraordinária.
