Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 12, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 266/2018, de autoria do Executivo, que altera a remuneração dos Policiais Militares (PM) que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo (Operação Delegada). O valor da hora-atividade delegada passa de R$ 25,50 para R$ 28,00, no caso dos Oficiais e dos Delegados de Polícia, e de R$ 21,25 para R$ 24,00, no caso dos Praças e dos Policiais Civis que não sejam Delegados de Polícia.
De acordo com a Prefeitura, o Estado de São Paulo, por meio da PM, tem encontrado dificuldades para preencher as vagas disponibilizadas no Plano de Trabalho integrante do convênio hoje em vigor. A última revalorização da gratificação ocorreu em 2015 e, por conta disso, a Prefeitura relata que atualmente sobram vagas e recursos financeiros, comprometendo a eficácia e a efetividade das ações fiscalizatórias que se verificam no âmbito dessas atividades.
O vereador Alfredinho, líder da Bancada do PT, registrou a posição favorável da Bancada do PT, ressaltando tratar-se de medida eleitoreira do Executivo, isso porque o projeto foi encaminhado à Câmara em 2018 e desde então não foi priorizado pelo Executivo para avançar nas comissões. Além disso, não foram atualizadas as informações acerca dos valores da hora, que permaneceram os mesmos encaminhados há dois anos.
Assim, a posição dos petistas se deve ao fato da iniciativa atualizar, mesmo com todas as limitações mencionadas, a remuneração de servidores. “Tudo o que é de aumento para funcionário público que venha para cá (Câmara), e que se faça justiça, a gente vota a favor. Mas quero deixar claro que esse projeto é de 2018, e aprová-lo hoje, é uma campanha eleitoral do prefeito”, criticou o vereador Alfredinho.
O PL foi aprovado em primeira votação, de forma simbólica e precisa, portanto, de nova deliberação em plenário antes de ir à sanção do prefeito para entrar em vigor.
Atualmente, a Operação Delegada conta com 964 vagas, disponibilizadas por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para reforçar o policiamento na cidade durante a folga dos agentes, que atuam fardados e utilizando os equipamentos da PM para a fiscalização de comércio ilegal, combate à depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo e demais atividades de responsabilidade da Prefeitura. As vagas são disponibilizadas por Comando de Policiamento de Área e a inscrição dos policiais não é obrigatória.
