Veja os projetos aprovados nesta quarta, 12/8

0
2491
Na sessão dessa quarta, 12, o deputado estadual Teonílio Barba (ao centro,de máscara preta), visitou os vereadores no plenário | Foto: reprodução twitter.com/camarasaopaulo

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 12, os vereadores discutiram diversas proposituras, incluindo o Projeto de Lei (PL) 266/2018, de autoria do Executivo, que altera a remuneração dos Policiais Militares da Operação Delegada, além de matérias de autoria dos vereadores. O texto foi aprovado em primeiro turno e volta para nova deliberação em plenário.

Houve, ainda, grande discussão acerca do PL 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), que autoriza o ensino domiciliar – ou homeschooling – na educação básica. A Bancada do PT é contra o projeto, que sofreu importante resistência no plenário e teve sua votação adiada.

Conheça, a seguir, os PLs de autoria da Bancada do PT que foram aprovados.

  • Projetos aprovados de forma definitiva:

PL 637/2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre o direito aos serviços essenciais nas áreas informalmente ocupadas e assentamentos irregulares para fins de moradia no Município de São Paulo.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. (NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR)

PL 111/2015, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

PL 13/2017, dos Vereadores REIS (PT) e MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)
Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

PL 355/2018, dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), ADRIANA RAMALHO (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobre os jogos municipais dos idosos – JOMI , a serem realizados anualmente como etapa classificatória para os jogos regionais do idoso – JORI e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

PL 334/2019 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Autoriza substituição de mictórios por mictórios ecológicos em prédios públicos na cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara

PL 743/2019, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a criação do programa municipal de tele assistência a pessoa idosa ou portadora de deficiência de São Paulo, “botão de pânico para o idoso”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

PL 255/2020, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), ALFREDINHO (PT), ANTONIO DONATO (PT) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), REIS (PT), DANIEL ANNENBERG (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

PL 365/2020, dos Vereadores REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), CAMILO CRISTÓFARO (PSB) E OUTROS SRS. VEREADORES.
Institui a política municipal de sanitização em São Paulo para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

  • Projetos que voltam para nova deliberação no plenário:

PL 597/2015, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Decreta que deficientes físicos ou mentais, de doenças irreversíveis, não precisam refazer o processo de avaliação médico para a revalidação do bilhete único especial.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

PL 586/2018, dos Vereadores REIS (PT), RINALDI DIGILIO (PSL), FABIO RIVA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES.
Institui, no âmbito do município de São Paulo, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PL 330/2019, dos Vereadores REIS (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 336/2020, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT)
Institui o programa visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo CORONAVÍRUS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Clique aqui para ver os 36 projetos aprovados nessa Sessão.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!