Foram publicados no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, 28, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria coletiva dos vereadores da Bancada do PT que tratam de medidas de combate ao novo Coronavírus, um na área da saúde e outro na cultura – temas negligenciados pela Prefeitura de São Paulo durante o período de pandemia. As matérias são resultado do diálogo dos parlamentares com movimentos, organizações e sindicatos que atual no Município.
O PL 277/2020 apresenta um conjunto de medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas pela administração enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade públicas no município. Dentre os itens está a imediada disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) gratuitamente para os trabalhadores e as trabalhadoras das redes de Assistência Social e Saúde.
Essa tem sido a principal denúncia e reivindicação dos trabalhadores e, de acordo com dados da própria Prefeitura, 3.336 profissionais de saúde já foram afastados por apresentarem sintomas do Coronavírus na rede pública da capital paulista; desdes, 532 profissionais testaram positivo e 12 morreram.
O texto também se preocupa com a geração de renda daqueles que são mais vulneráveis pela quarentena, autorizando a concessão de um abono salarial aos trabalhadores que estejam atuando no combate à pandemia. Propõe, ainda, incentivos para que trabalhadores informais produzam máscaras artesanais e manufaturadas, fornecendo insumos e adquirindo a produção para distribuir aos munícipes.
Já em relação ao transporte coletivo, estabelece que os ônibus da rede municipal só poderão circular com metade da capacidade, para garantir o distanciamento entre os passageiros – recomendação fundamental da Organização Mundial da Saúde (OMS) -, bem como deverão ser devidamente higienizados no início e no final de cada operação. A medida havia sido anunciada pela Prefeitura no início da pandemia, mas nunca foi devidamente efetivada.
Por fim, para lidar com a falta de transparência da gestão com a disponibilização de dados sobre a pandemia, o PL determina que sejam divulgadas, em tempo real, as informações sobre os casos suspeitos, os confirmados e os óbitos por Covid-19, desagregados por região da cidade. Apesar do Decreto que determina a notificação de leitos disponíveis e ocupados na Cidade, ainda há uma grande distorção e subnotificação dos registros.
