A Carta aberta em Defesa da Educação Infantil da Cidade de São Paulo foi protocolada hoje na 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O conteúdo do documento foi compartilhado com os vereadores e assessores presentes pela professora Luci Guidio, do Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI) e ganhou a atenção de todos, dada a relevância da matéria.
Guidio apontou a necessidade de amplo diálogo sobre temas que colocam em risco os direitos dos bebês, crianças, famílias e trabalhadoras e trabalhadores da educação. Em particular destacou o proposituras que abordam aspectos de naturezas distintas: a ampliação da jornada docente e a possibilidade da alteração de denominação de cargo dos professores que atualmente, estão em docência nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município.
Na carta protocolada também contém outros pontos que aprofundam o debate sobre a perda de direitos e a precarização na educação: a Emenda Constitucional 095/2016 – em âmbito federal -, que congela investimentos na área; o risco de descontinuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a extinção da garantia de repasses aos Estados e Municípios com a Desvinculação de Receitas da União (DRU); a não renovação do piso do magistério; a sub-vinculação de recursos do Fundo para o pagamento da folha de pessoal, além da liberação indiscriminada de verbas públicas para o pagamento de vouchers que, caso consolidado, deixariam a educação sem recursos.
Matéria editada em 10 de outubro de 2019, 12h23 – por Debora Pereira
