A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, audiência pública temática para debater o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, à SPTrans e à CET.
A mobilidade urbana é um tema central para qualquer cidade, especialmente para uma metrópole da dimensão de São Paulo, onde milhões de pessoas dependem diariamente do transporte público e da infraestrutura viária para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde e exercer o direito básico de ir e vir com dignidade.
A audiência contou com a presença de centenas de cidadãos, representantes do Sindicato dos Condutores e Cobradores de Ônibus, trabalhadores da CET, além de vereadores membros da Comissão de Finanças e de outras comissões temáticas. A reunião foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) e contou com a presença do vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
É importante destacar que os representantes da SMT, CET e SPTrans não compareceram à audiência pública, uma demonstração de descaso e desrespeito com o Parlamento e, sobretudo, com a população paulistana que depende da mobilidade urbana.
Desde o início da atual legislatura, uma das principais preocupações da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica tem sido a segurança viária, a situação do transporte público e a infraestrutura viária, desafios centrais para São Paulo.
Falar de segurança viária é falar de preservação da vida. Em uma cidade com alto fluxo de veículos, motociclistas e pedestres, políticas públicas eficazes são indispensáveis. Campanhas educativas, fiscalização, melhorias no desenho urbano e investimentos em infraestrutura são ações que salvam vidas e, portanto, devem estar refletidas no orçamento municipal.
Entretanto, o que se observa é o oposto: um orçamento insuficiente e desconectado da realidade.
Dados do Infosiga revelam a gravidade da situação: em 2024, São Paulo registrou 1.031 mortes no trânsito, o maior número dos últimos nove anos. Em 2025, até setembro, já foram 767 vidas perdidas nas ruas e avenidas da capital.
Enquanto a cidade sangra, o orçamento diminui. A CET, empresa essencial para a segurança viária, sofreu nova redução orçamentária. O Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, criado para garantir a continuidade das políticas públicas de mobilidade e dos Serviços de Engenharia de Tráfego, executados pela CET, previa R$ 2 bilhões em receitas para 2026. No entanto, R$ 1 bilhão foi retirado, cortando metade dos recursos.
O orçamento total da CET para 2026 será de R$ 1,36 bilhão, sendo que apenas R$ 1 bilhão virá do fundo; o restante dependerá do Tesouro Municipal. Essa mudança enfraquece a autonomia financeira da CET, que antes tinha recursos assegurados e agora precisa disputar verbas com outras secretarias.
Em 2023, a empresa contou com R$ 1,38 bilhão, valor insuficiente, porém superior ao previsto para 2026, mesmo com o orçamento municipal crescendo 41,3%, passando de R$ 95 bilhões (2023) para R$ 135 bilhões (2026).
Outro ponto preocupante está nos subsídios da tarifa do transporte público. O orçamento apresentado pela Prefeitura indica possível reajuste da tarifa, já que o custo atual do subsídio é superior aos valores previstos para o próximo ano.
Em 2024, o valor executado foi de R$ 6,6 bilhões; em 2025, o orçamento foi de R$ 6,3 bilhões, um aumento de R$ 800 milhões em relação ao ano anterior. Considerando que até setembro de 2025 já foram empenhados R$ 6 bilhões, seria esperado que a previsão para 2026 ultrapassasse R$ 7 bilhões, o que não ocorreu.
A cada rubrica, uma nova decepção. A função Transporte, por exemplo, desapareceu da apresentação orçamentária. A Secretaria Municipal de Planejamento apresentou as variações de áreas como Saúde, Assistência Social e Cultura, mas não incluiu o transporte, cuja dotação caiu de R$ 13,8 bilhões (2024) para R$ 9,9 bilhões (2025).
No caso da infraestrutura cicloviária, a situação é igualmente alarmante.
Em 2024, de uma previsão de R$ 279 milhões, foram empenhados apenas R$ 127 milhões. Em 2025, o valor empenhado despencou para R$ 14,5 milhões, e para 2026, a previsão é de apenas R$ 107 milhões.
O Transporte Público Hidroviário também foi atingido. Após decisão judicial que suspendeu a contratação da empresa responsável, o orçamento caiu em um terço: de R$ 21,9 milhões (2025), com R$ 20,5 milhões empenhados, para apenas R$ 14,6 milhões em 2026.
Já em relação aos terminais de ônibus, o prefeito Ricardo Nunes dá continuidade à política de concessões e privatizações.
Para 2026, não há valores previstos para manutenção e operação dos terminais, em contraste com os R$ 138 milhões orçados em 2025, dos quais R$ 118 milhões já foram empenhados até setembro.
Enquanto isso, a contraprestação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) com terminais urbanos quase dobrou, passando de R$ 153 milhões (2025) para R$ 286 milhões (2026).
Esses números revelam uma verdadeira tragédia urbana e expõem o descaso da atual gestão do prefeito Ricardo Nunes, que envia à Câmara um orçamento tímido, insuficiente e sem compromisso com a mobilidade da população paulistana. O Prefeito, abandona a CET, reduz investimentos, enfraquece o transporte público e penaliza a população, especialmente os mais pobres, que dependem diariamente do sistema público de transporte para viver.
Falta planejamento, falta prioridade e, sobretudo, falta sensibilidade diante das vidas perdidas diariamente no trânsito e da crescente precarização dos serviços de transporte público na maior cidade do país. Diante de tais problemas os vereadores foram unânimes em exigir a presença das autoridades em nova audiência pública, a ser realizada no dia 5 de novembro às 10h.
