Programa de Metas 2017-2020 | Liderança do PT

CUMPRIMENTO DA VERSÃO ORIGINAL DO PROGRAMA DE METAS 2017/2020

Este trabalho tem por finalidade avaliar sucintamente o cumprimento do Programa de Metas 2017-2020 (53 metas definidas no Programa original), de acordo com os dados divulgados no site http://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/. Ressalte-se que a atualização dos resultados de execução de cada meta, definida para os quatro anos de mandato, é de responsabilidade do próprio Executivo.

As avaliações a seguir têm por base os dados divulgados no referido site em consultas feitas no período de 09 e 10/04/2019, com a atualização dos resultados feita entre os meses de março e abril/2019, com os últimos dados disponíveis.

Para melhor compreensão das análises, consignamos que para a maior parte das 53 metas, havia projeções quantitativas de execução parcial para o primeiro biênio do atual mandato do Executivo Municipal (2017/2018) e da meta total para o quadriênio (2017/2020).

Saúde

META 1: Aumentar a cobertura da atenção primária à saúde para 70% na cidade de São Paulo (SMS)

META 2: Reduzir em 5% (7 óbitos prematuros em 100.000 residentes) a taxa de mortalidade precoce por Doenças Crônicas Não Transmissíveis selecionadas, contribuindo para o aumento da expectativa de vida saudável (SMS)

META 3: Certificar 75% (630) dos estabelecimentos municipais de saúde conforme critérios de qualidade, humanização e segurança do paciente (SMS)

A meta previa acréscimo de 7,6 pontos percentuais (p.p.) em 4 anos. O crescimento divulgado foi de 0,9 p.p. (dados do final de 2018), menos de 12% da meta total e correspondente a 23,68% da meta parcial para o primeiro biênio.

O resultado obtido até dezembro/2018 foi redução de 2,22%, inferior aos 2,50% da meta parcial definida para dezembro/2018.

A meta era certificar 210 estabelecimentos até o final de 2018 e 630 até o final de 2020. Nenhum estabelecimento havia sido certificado até dezembro/2018 e, segundo o Executivo Municipal, “isso não se concretizou e o atraso se justifica pela revisão dos requisitos técnicos do Modelo.”

META 4: Reduzir o tempo médio de espera para exames prioritários para 30 dias na cidade de São Paulo (SMS)

META 5: Diminuir a taxa de mortalidade infantil em 5% (0,6 óbitos em 1.000 residentes) na cidade de São Paulo, priorizando regiões com as maiores taxas (SMS)

META 6: Criar 2000 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social especificamente para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas (SGM)

O valor base é de 70 dias, com metas de 50 dias para 2018 e 30 para o final de 2020. Com base nos números divulgados, ao final de 2018, o tempo médio de espera estava em 40 dias, de forma que a meta parcial encontra-se cumprida.

Os últimos dados disponíveis estão defasados – são de dezembro/2017 – quando as taxas indicavam redução de 1,77%, não distante da meta parcial de redução de 2,65% até o final de 2018. O Executivo Municipal expõe que: “As taxas que medem mortalidade possuem um significativo lapso temporal para sua apuração, realizada inicialmente pelo Ministério da Saúde, que fornece os dados para os municípios realizarem sua própria apuração e análise. Os resultados relativos a 2018 não podem ser aferidos neste momento, mas serão divulgados nesta plataforma tão logo aconteça o fechamento e revisão dos dados de óbitos referentes ao ano passado.”

Os dados acumulados entre os anos de 2017 e 2018 dão conta de que foram criadas 1434 novas vagas, aquém da meta parcial de 1500 até o final de 2018. Merece destaque que, ao final de 2017, o número de vagas criadas já acumulavam 1397, de forma que, no decorrer do último ano, a criação líquida de vagas foi de apenas 37.

META 7: Transformar São Paulo em Cidade Amiga do Idoso, obtendo o selo pleno do Programa São Paulo Amigo do Idoso (SMS)

Segundo os dados divulgados em março/2019, a meta parcial do biênio 2017/2018 está cumprida, na medida em que “As seis metas necessárias para a obtenção do Selo Inicial foram realizadas no ano de 2018. As metas já executadas são: a) Criar o Grande Conselho do Idoso; b) Realizar Diagnóstico de Gestão sobre as políticas voltadas para o idoso; c) Realizar diagnóstico com os idosos no município; d) Incluir ações para a garantia dos direitos dos idosos nos Planos Municipais de Saúde e Assistência Social; e) Adequar/ampliar a cobertura vacinal de idosos; f) Implantar ações de saúde e prevenção de quedas para idosos.”

Assistêcia Social

META 8: Garantir 15.000 vagas de atividades para idosos com objetivo de convívio e participação na comunidade (SMADS)

META 9: Assegurar acolhimento para, no mínimo, 90% da população em situação de rua (SMADS)

O valor base (anterior ao programa de metas original desta Administração) é de 9221. A meta previa 11.437 vagas garantidas ao final de 2018 e 15.000 até o final de 2020, correspondentes a 24,03% e 62,67 de aumento, respectivamente. As vagas garantidas para idosos, até setembro/2018, acumularam apenas 15,82% de acréscimo, o que corresponde a 757 vagas a menos que a meta do final de 2018.

Os dados de junho/2018 indicam atingimento do valor base de 115,37. Como a meta é percentual, o valor base não poderia ser superior a 100%, ou seja, acolhimento maior que a própria população em situação de rua.

Observamos que o dado de 115,37 se refere ao percentual de vagas de acolhida em relação à população em situação de rua, o que não significa que esta população esteja acolhida. Assim, não há como considerar a meta de 2020 atingida.

Consideramos que os dados da execução da meta estejam equivocados, pois a descrição do indicador se refere ao “Percentual de vagas de acolhida em relação à população em situação de rua.” e não propriamente do acolhimento assegurado.

Segurança Urbana

META 10: Contribuir para a redução dos crimes de oportunidade em 10% (42.901) na cidade de São Paulo (SMSU)

Embora a meta do biênio 2017/2018 tenha sido considerada cumprida, há uma imprecisão nas informações. Apesar de constar que as ocorrências acumuladas até o segundo semestre de 2018 representam 5,60% de redução, há a informação de que o último dado disponível é de maio/2018, desqualificando a totalização apresentada para o ano de 2018.

Esporte e Lazer

META 11: Ampliar em 20% a taxa de atividade física na cidade de São Paulo (SEME)

O último dado disponível é de dezembro/2017 (atualizado em março/2019), e expõe que houve piora no indicador, com redução de 7,7% na taxa de atividade física, em completa dissonância com a meta de ampliação de 20% em 4 anos.

Educação

META 12: Expandir em 30% (85,5 mil) as matrículas em creche na Rede Municipal de Ensino (SME)

META 13: Atingir IDEB de 6,5 nos anos iniciais do Ensino Fundamental (SME)

META 14: Atingir IDEB de 5,8 nos anos finais do Ensino Fundamental (SME)

A meta prevê acréscimo de 65.500 matrículas em creche até o final de 2018 e de 85.500 até 2020. De acordo com a atualização feita em março/2019, o último dado disponível se referia a junho/2018. Há uma imprecisão nas informações, na medida em que foram divulgados os dados do segundo semestre de 2018, com aumento acumulado de 50.343 matrículas, quantidade insuficiente para dar cumprimento à meta estabelecida para o final do ano de 2018 de 65.500 novas matrículas.

O último dado disponível se refere a dezembro de 2017, quando o índice havia subido de 5,8 para 6,0, atingindo a meta estabelecida para o biênio 2017/2018. O índice de 6,5 representa a meta para o final de 2020.

A meta é atingir o índice de 4,8 ao final de 2018 e 5,8 em 2020. O último dado disponível é de dezembro/2017, sendo que a última atualização ocorreu em março/2019, que demonstra piora no índice de desenvolvimento, com queda de 4,3 (valor base) para 4,2 ao final de 2017.

META 15: 95% dos alunos com, no mínimo, nível de proficiência básico na Prova Brasil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental (SME)

META 16: Alcançar 95% dos alunos alfabetizados ao final do segundo ano do Ensino Fundamental (EF) (SME)

META 17: 100% (46) dos CEUs transformados em polos de inovação em tecnologias educacionais e práticas pedagógicas (SME)

Embora houvesse previsão de divulgação do resultado da Prova Brasil pelo Governo Federal em meados de 2018 e, ainda, de que os últimos dados disponíveis se referem a setembro/2018, os dados de execução da meta, informados pelo Executivo Municipal se referem a dezembro/2017.

De acordo com estes dados, dos quatro indicadores utilizados para o monitoramento dessa meta nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, duas tiveram piora nesta gestão, se comparado aos valores bases anteriores a 2017. Embora os outros dois indicadores tenham melhorado, todos os indicadores estão aquém das metas definidas para o biênio 2017/2018.

De acordo com os dados divulgados em abril/2019, os dados correspondentes ao segundo semestre de 2018 indicam que o índice atingiu 92,3%, superior ao percentual de 85% para o biênio 2017/2018. A meta indicava que o percentual de 95% deveria ser atingida ao final de 2020.

A meta previa transformar 12 dos 46 CEUs até o final de 2018 e atingir a totalidade em 2020. Os dados disponíveis se referem a dezembro/2018, quando apenas 25% da meta parcial e 6,5% da meta total havia sido cumprido, o que corresponde a apenas 3 CEUs.

META 18: Todo aluno e todo professor em escolas municipais de Ensino Fundamental com acesso à internet de alta velocidade (SME)

A meta prevê disponibilizar o acesso a 278 EMEFs até o final de 2018, totalizando 555 até o final do mandato, em 2020.

Há inconsistência nas informações. Embora conste que o último dado disponível se refere a julho/2018, há informação do segundo semestre daquele ano, constando que apenas 51 EMEFs haviam sido contempladas, o que representa aproximadamente 18,35% da meta parcial e 9,19% da meta total.

Cultura

META 19: Aumentar em 15% (504.535) o público total frequentador dos equipamentos culturais (SMC)

META 20: Aumentar em 15% (142.820) o público frequentador do Sistema Municipal de Bibliotecas (SMC)

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018. A atualização feita em abril/2019 indica que em 2018 já se atingiu a meta para 2020. O aumento correspondeu a 31,27%.

Direitos Humanos

META 21: Garantir 100% de encaminhamentos das denúncias recebidas contra populações vulneráveis (SMDHC)

META 22: Alcançar 150 empresas que façam a adesão voluntária ao selo municipal de princípios de direitos humanos e diversidade na cidade de São Paulo (SMDHC)

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018. Os dados atualizados em março/2019 indicam que a meta já está cumprida.

O primeiro resultado desta meta foi divulgado em março/2019, cujo acumulado até o segundo semestre/2018 é de 34 empresas que fizeram adesão voluntária ao selo. Esse número representa nível de atingimento da meta parcial de 68% da previsão para o final de 2018 e de 22,67% da meta total para o final de 2020, quando deveria alcançar 150 empresas.

Meio Ambiente

META 23: Plantar 200 mil árvores no município, com prioridade para as 10 Prefeituras Regionais com menor cobertura vegetal (SVMA)

META 24: Reduzir em 500 mil toneladas o total dos resíduos enviados a aterros municipais no período de 4 anos, em comparação ao total do período 2013-2016 (SMSub)

A meta até o final de 2018 era o plantio de 80.000 árvores, totalizando 200.000 ao final do mandato em 2020. Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018.

Considerando a atualização feita em março/2019 dando conta de que, no final de 2018, no acumulado de 2017/2018, 54.259 árvores foram plantadas. Com isso, o nível de atingimento da meta parcial é de 67,82% e de 27,13% da meta total.

De acordo com os dados divulgados em março/2019, os dados acumulados até dezembro/2018 indicam que a meta parcial para primeiro biênio foi atingido (99,10%).

Transporte

META 25: Reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes ao ano até 2020

META 26: Aumentar em 10% a participação dos modos ativos de deslocamento (de bicicleta, a pé e outros modos ativos), até 2020 (SMT)

META 27: Aumentar em 7% o uso do transporte público em São Paulo até 2020 (SMT)

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de abril/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018. O índice está em 6,95, descumprindo a meta parcial para o biênio 2017/2018, assim como a meta total para 2020. Ressalte-se que houve aumento de 7,58% no índice de mortes no trânsito no segundo semestre de 2018, se comparado ao primeiro do mesmo ano e de 5,95%, se comparado ao mesmo período de 2017.

Não há dados disponíveis para análise. Consta que “A primeira pesquisa conduzida com o objetivo de investigar a participação da mobilidade ativa (a pé, por bicicleta e por outros modos ativos) em relação aos demais modais de transporte foi realizada pela Prefeitura em junho de 2017. A previsão de realização de nova edição em novembro de 2018 ou março de 2019 (meses típicos, que excluem os períodos de festas e férias) se frustrou em virtude da restrição orçamentária vivenciada pela Prefeitura.”

O último dado disponível é do mês de dezembro/2017, momento em que se verificou completo descumprimento da meta, com queda de 14,36%, em contraste com o objetivo de aumento de 7% até o final de 2020.

META 28: Reduzir em 15% (156.649 ton) a emissão de CO2 , em 50% (37 ton) a emissão de material particulado e em 40% (1.999 ton) a emissão de NOx pela frota de ônibus municipais até 2020 (SMT)

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018.

Não obstante, de acordo com estes dados, das metas de reduções de 15% CO2, de 50% da emissão de material particulado e de 40% da emissão de NOx pela frota de ônibus municipal, os percentuais atingidos são reduções, respectivamente, de 4,64%, 24,68% e 19,30%.

Habitação

META 29: 25 mil Unidades Habitacionais entregues para atendimento via aquisição ou via locação social (SMH)

META 30: 210 mil famílias beneficiadas por procedimentos de regularização fundiária (SMH)

META 31: 27.500 famílias beneficiadas com Urbanização Integrada em Assentamentos Precários (SMH)

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018, com entrega acumulada de 4.245 unidades habitacionais, o que corresponde a 88,43% da meta para o biênio 2017/2018 e 16,98% da meta total.

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018.

Com base nesse dado, no acumulado até o segundo semestre/2018, 50.757 famílias haviam sido beneficiadas, o que corresponde a 55,78% da meta para o biênio 2017/2018 e 24,17% da meta total.

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018. O total acumulado até 2018 é de 5.356 famílias beneficiadas, atendendo a meta parcial para o primeiro biênio e representando 19,48% da meta do quadriênio.

Urbanismo, Serviços e Obras

META 32: Reduzir em 15% (3,4 km²) as áreas inundáveis da cidade (SMSO)

META 33: Implantar um novo padrão de uso racional da água e eficiência energética em 100% dos novos projetos de edificações (SMSO)

META 34: Melhorar as condições de acessibilidade em 200 equipamentos públicos existentes (SMPD)

Há inconsistência nas informações. Embora se informe que o último dado disponível é de junho/2018, consta o dado fechado do segundo semestre de 2018.

De acordo com este dado, a redução acumulada corresponde a 2,8% das áreas inundáveis, muito aquém dos 15% definidos como meta.

De acordo com a atualização feita em março/2019, até o final de 2018 não houve execução física desta meta. A justificativa é, “…que não foram logrados os termos de cooperação técnica e parcerias com entidades do setor privado visando a disponibilização de recursos para a execução das obras.”

De acordo com os dados acumulados no biênio 2017/2018, dos 200 equipamentos públicos considerados na meta, apenas 71 (35,5%) tiveram melhorias nas condições de acessibilidade. Consignamos que não há meta parcial para o biênio 2017/2018.

META 35: Valorização do Centro com intervenções urbanísticas visando a requalificação e revitalização de espaços livres e passeios públicos em 145 mil m² (SMU)

META 36: Reduzir o tempo médio de emissão dos alvarás de aprovação e execução de construções de 532 dias para 210 dias (SMU)

De acordo com a atualização feita em março/2019 a realização acumulada é zero, assim justificada pelo Executivo Municipal: “…não houve execução física das obras previstas em suas linhas de ação, uma vez que não foram logrados os termos de cooperação técnica e/ou parcerias com entidades do setor privado visando a obtenção de recursos financeiros para as intervenções nos diversos espaços públicos envolvidos nesta meta.”

De acordo com a atualização feita em março/2019 o tempo médio vem sendo gradativamente reduzido, mas não há meta parcial para o primeiro biênio. Consta que “… o cronograma contratual com a PRODAM prevê a entrega do Sistema Eletrônico de Licenciamento para o final de 2019.”

Segurança Alimentar

META 37: Melhorar a classificação de São Paulo no Mapa de Insegurança Alimentar de Média para Baixa (SMTE)

Conforme informação da atualização de março/2019 “O município de São Paulo foi retirado do Mapa de Insegurança Alimentar estabelecido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (Mapa InSAN) a partir de 2017. Desta maneira fica impossibilitada o cumprimento da meta 37 tal como aprovada na versão vigente do Programa de Metas 2017-2020.“

Trabalho e Emprego

META 38: Gerar oportunidades de inclusão produtiva, por meio das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, para 70 mil pessoas que vivem em situação de pobreza, especialmente para a população em situação de rua (SMTE)

META 39: Aumentar em 10% (1.353), entre 2017 e 2019, a quantidade de empresas abertas relacionadas à cadeia de economia criativa em comparação ao triênio 2013-2015 (SMTE)

A meta para o biênio 2017/2018 é de 32.610 pessoas contempladas, devendo totalizar 70.000 até o final de 2020. A meta parcial está atendida, na medida em que contemplou 37.466 pessoas até o final de 2018.

O último dado disponível se refere a dezembro/2017, o que não permite avaliar o nível de cumprimento da meta estabelecida para o biênio 2017/2018. Além disso, consta a informação de que “O valor-base originalmente publicado (13.526) continha uma duplicação de valores, sendo o correto sua metade, ou 6.763…”

Inovação & Tecnologia

META 40: Reduzir o tempo para abertura e formalização de empresas de baixo risco para 5 dias (SMIT)

META 41: Implantar o Padrão Poupatempo em todas as 32 regionais (SMIT)

META 42: Duplicar os pontos de WiFi Livre (criando mais 120 pontos) na cidade de São Paulo (SMIT)

O dado de dezembro/2018 indica que o tempo definido como meta para 2020 já foi atingida em 2018.

Conforme os dados divulgados, no acumulado até dezembro/2018, o padrão desejado tinha sido implantado apenas na regional de São Miguel Paulista, o que representa 7,14% da meta prevista para o biênio 2017/2018 e 3,12% da meta total do quadriênio.

De acordo com os dados divulgados em março/2019, não houve evolução no biênio 2017/2018. Considerando o valor base anterior a 2017, nenhum novo ponto de WiFi livre foi criado no biênio seguinte.

META 43: Garantir que 100% dos novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempos de tramitação (SMIT)

O índice de 89,19% atingido em dezembro/2018 ficou 10,81% aquém da meta de 100%.

Privatizações, Concessões e Parcerias

META 44: Viabilizar R$ 5 bilhões de impacto financeiro para a Prefeitura de São Paulo por meio de projetos de desestatização e de parcerias com o setor privado (SMDP)

O valor acumulado até dezembro/2018 totalizou R$ 300 milhões, conforme informação da própria PMSP, decorrente de parceria com a empresa Cisco (doação de equipamentos de TI). Embora houvesse previsão de realização de R$ 1,75 bi para o biênio 2017/2018 e de R$ 5 bilhões para o acumulado do quadriênio até 2020, os percentuais de realização representam, respectivamente 17,14% e 6,0% da meta parcial e total.

Investimentos e Gestão

META 45: Aumentar em 20% (R$ 224,58), no período de 2017 a 2020, o investimento público per capita médio em relação ao período de 2013 a 2016 (SMF)

META 46: Reduzir 20% das despesas operacionais (R$ 96,6 milhões) em relação ao triênio anterior (2014/2016) (SMG)

META 47: Aumentar em 10% (US$ 1,17 bilhão) o valor acumulado de Investimento Estrangeiro Direto em relação aos últimos quatro anos (SMRI)

Embora tenha aumentado o investimento público per capita de 2017 para 2018, a média desse biênio foi de R$1.106,51, inferior até ao período anterior de serviu de base de referência (R$ 1.122,93).

De acordo com os dados divulgados em março/2019, a redução projetada para 2020 já foi atingida em 2018.

A meta parcial para o biênio 2017/2018 de US$ 5,23 bilhões não foi cumprida, ficando 31,5% aquém da meta estabelecida, com o acumulado de US$ 3,58 bilhões.

META 48: Ampliar em 10% (R$ 989 milhões) a arrecadação da dívida ativa do município, em relação aos últimos quatro anos (PGM)

Os dados acumulados no biênio 2017/2018 indicam que a meta para este período foi cumprida e superada em 18,28%.

Transparência & Comunicação

META 49: Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade (SMJ)

META 50: Aumentar em 50% (2,65) o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo (SMJ)

META 51: Duplicar as visualizações (34,5 milhões) do portal da Prefeitura Municipal de São Paulo e o número de seguidores nas mídias sociais (300 mil) institucionais (SGM)

O crescimento de 12,5% (valor base anterior a 2018) para 21,61% no último dado disponível (dezembro/2018) não denota que a meta seja cumprida até o final de 2020, salvo forte recrudescimento das ações para tal fim. Observamos que o crescimento foi de 9,11 pontos percentuais em dois anos, restando 78,39 pontos a serem atingidos nos dois próximos anos.

Considerando o aumento observado até dezembro/2018, correspondente a 14%, o cumprimento da meta de 25% no biênio 2017/2018 ficou muito aquém.

A meta para o biênio de 2017/2018 era 50% de aumento e de 100% até 2020. Os números acumulados de 2018 indicam que, não só houve descumprimento da meta parcial, como houve piora de 15,92% no índice, se comparado ao período base da Administração anterior.

META 52: Reduzir de 90 para 70 dias o tempo médio de atendimento dos cinco principais serviços solicitados às Prefeituras Regionais, em relação aos últimos quatro anos (SMPR)

A expectativa da Administração Municipal de significativa redução do prazo para atendimento das demandas dos cinco principais serviços até o final de 2018 não se mostra razoável.

Considerando os últimos dados disponíveis de junho/2018, constatamos que o prazo médio de atendimento de 90,8 dias, antes da atual gestão, passou a 196,6 dias, o que significa dizer que, na média, o munícipe que aguardava cerca de 3 meses para ser atendido, em junho/2018 este prazo havia aumentado para 6,5 meses.

Zeladoria

META 53: Garantir ações concentradas de zeladoria urbana em 200 eixos e marcos estratégicos da cidade de São Paulo (SMSub)

Os dados acumulados até dezembro/2018 indicam que houve cumprimento integral da meta para o quadriênio.