A Bancada de Vereadores do PT de São Paulo votou contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Projeto de Lei nº 167/2018), aprovada na Câmara Municipal na última terça-feira (26), e apresentou um conjunto de emendas ao Projeto – que foram agrupadas em cinco temas: fortalecimento da participação popular e do Poder
Legislativo; gestão e controle de recursos; identificação dos custos de projetos e atividades; transparência ativa; e ações e projetos prioritários.
Entre as principais emendas, estão as orientações contra os congelamentos e cortes de recursos de políticas sociais – que ocorreram principalmente nas áreas de atendimento direto da população, contrariando, inclusive, promessa do Poder Executivo de não reduzir os gastos das pastas de Saúde e Educação; e as proposições em relação às obras paralisadas, uma vez que o Poder Executivo abandonou projetos em andamento, especialmente as obras de CEUs, e usou como argumento que a paralisação das obras ocorreu por ausência de recursos. No entanto, o relatório aponta que houve crescimento da arrecadação e parte dos recursos orçamentários destes projetos foi remanejada para outras pastas e projetos defendidos no programa de governo.
“Vamos continuar sempre lutando para que haja mais participação popular na decisão para onde vão os recursos na cidade de São Paulo e mais transparência nos gastos públicos”, afirmou o Vereador Jair Tatto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, após votação da LDO.
Veja o relatório completo:
