A Comissão de Política Urbana aprovou nesta terça-feira, 2, um requerimento de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT) convocando audiência pública para debater a participação social no Município. Desde o início de sua gestão, o prefeito João Doria vem esvaziando importantes espaços de participação social no Município e o parlamentar citou dois exemplos para embasar sua solicitação.
Primeiro, o Decreto Municipal n° 57.792/2017, publicado no último dia 22 de julho, que altera a composição do Conselho criado a partir da aprovação da Lei do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB, Lei nº 16.333/2015), de autoria do vereador Antonio Donato (PT). A norma editada por Doria diminuiu o número de representantes da sociedade civil, acabou com a paridade de gênero, reduziu o caráter fiscalizatório, entre outras medidas que contrariam completamente os objetivos do PMLLB.
O requerimento do vereador Suplicy também mencionou o Decreto Municipal n° 57.808/2017, que extinguiu outro importante espaço de participação social, o Conselho do Orçamento Participativo. À rádio CBN, o secretário de Gestão Paulo Uebel, afirmou que extinguiu o CPOP para aumentar a participação. “Ele extingue um instrumento de participação popular da população para aumentar a participação?”, questionou o vereador Antonio Donato, durante comunicado de Liderança na Sessão do dia 1° de agosto.
“O governo caminha cada vez mais para soluções autoritárias, ignorando a crescente organização da sociedade civil e a necessária construção de políticas que passem pela efetiva fiscalização da sociedade civil dessas políticas”, denunciou o Líder petista, afirmando que, em relação ao Decreto 57.792/2017, a Liderança do PT protocolou um PDL para suspender os efeitos da medida e uma moção de repúdio ao Plenário da Câmara, além de uma representação ao Ministério Público.
Também na terça-feira, a coluna Direto da Fonte do jornal O Estado de São Paulo afirmou que o Conselho Participativo Municipal deverá ser reduzido dos atuais 1.113 integrantes, para 535, nas eleições de dezembro.
PRIVATIZAÇÕES
O colegiado também aprovou a realização de uma série de Audiências Públicas, entre 9 de agosto e 5 de outubro, para debater o Projeto de Lei 367/2017, do Poder Executivo, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização, além do PL 404/2017, que dispõe sobre a alienação dos bens móveis. Também foi aprovada uma Audiência Pública para tratar da concessão dos cemitérios da cidade. O autor do pedido é o presidente da Comissão, vereador Souza Santos (PRB).
Participaram da reunião os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Dalton Silvano (DEM), Edir Sales (PSD), Fábio Riva (PSDB), Souza Santos (PRB), Paulo Frange (PTB), além do vereador Antônio Donato (PT), substituindo o vereador Eduardo Suplicy, petista titular do colegiado.
