Câmara de São Paulo aprova em 1ª votação projeto de Alessandro Guedes que cria programa de monitoramento preventivo de agressores com medidas protetivas

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei 141/2026, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Agressores com Medida Protetiva. A proposta tem como objetivo reforçar a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica por meio da […]

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