Câmara Municipal pode ter CPI para investigar contratos de limpeza urbana na cidade
Requerimento de autoria do vereador Arselino Tatto foi protocolado na última quarta-feira (29)
O vereador Arselino Tatto (PT), conseguiu as assinaturas necessárias para dar entrada a um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos contratos que as empresas de limpeza urbana mantêm com a Prefeitura de São Paulo.
Arselino Tatto acredita que a falta de zeladoria e de ações preventivas contribuíram para a ocorrência de enchentes e alagamentos nas fortes chuvas que atingiram a capital paulista, no mês de março: “A gente sabe que existe o fator climático, mas não dá para achar que é só isso, é inadmissível que a Prefeitura gaste tanto dinheiro com zeladoria e o lixo continue espalhado por todas as vias da cidade, essa queixa não é só minha, mas de toda a população”.
Para o ano de 2023, o orçamento da Prefeitura prevê R$ 2,8 bilhões em contratos de limpeza urbana, um montante que chama atenção pelo valor e por serem contratos de serviços contínuos.
Dados do Tribunal de Contas do Município apuraram que, em anos anteriores, cláusulas contratuais deixaram de ser cumpridas, uma delas diz respeito à quantidade insuficiente de agentes para a fiscalização dos serviços prestados; a fiscalização eletrônica, também prevista em contrato, foi outra medida que vinha sendo descumprida.
Esses dados reforçam as chances de que a Prefeitura possa estar pagando por serviços que não estão sendo realizados ou que estejam sendo realizados de forma irregular e de que os elementos de fiscalização não estejam sendo aplicados.
“A intenção é checar se existe alguma omissão, negligência ou uma má gestão nos contratos que estão em vigência, são valores bilionários. Precisamos saber se de alguma forma essas empresas estão deixando de prestar o serviço adequadamente ”, enfatizou Arselino Tatto, autor do requerimento da CPI que está sendo chamada de “CPI do Lixo”.
O requerimento com o pedido de instalação da CPI contou com a assinatura de 19 vereadores, inclusive da situação, e agora precisa passar por votação no Plenário para ser instaurada.
