O educador Paulo Freire, completaria 98 anos em 19. set. 2019, quando morreu, aos 75 anos deixou uma trajetória dedicada a educação. Foi secretário Municipal de Educação do Município de São Paulo na administração do Partido dos Trabalhadores (PT) no período de 1989-1991 com a então prefeita Luiza Erundina.
É Patrono da educação brasileira – Lei Federal 12.612 – de 13 de abril de 2012, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação Aloízio Mercadante. E na Cidade de São Paulo, o educador é patrono da educação paulistana desde 2018, a partir da coautoria e iniciativa do Vereador Antonio Donato (PT), conforme Lei Municipal 16.947/18.
Suas ideias em educação são mundialmente reconhecidas pela preocupação com o processo de ensino e aprendizagem que possibilitasse uma formação cidadã, social e emancipatória para o povo brasileiro, com uma leitura de mundo crítica e transformadora do seu meio social. Com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de Universidades como Harvard, Cambridge e Oxford e está entre os principais autores mais citados em trabalhos acadêmicos.
Segundo o educador, em sua obra “Pedagogia do Oprimido” – “Não basta saber que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho”. O ensino precisa fazer sentido, ser sensível para o educando e associado ao seu cotidiano, não reduzindo ou simplificando a sua existência em sociedade/ território.
É por este legado e princípios de uma educação pública, gratuita e de qualidade que o PT, com sua bancada de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, sob a liderança do Vereador Alfredinho, luta e também resiste contra o maior desmonte da educação publica no município de São Paulo, promovida pela “Gestão” Doria/ Bruno Covas (PSDB) na Prefeitura de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) mesmo tendo um orçamento de R$ 12.780.449.044,00, em 2019, deixa precária a limpeza nas unidades do Centro Educacional Unificado (CEU), problema que fez o Vereador Jair Tatto apresentar requerimentos (RCM 14/2019 de mai. 2019 e RCM 22/2019 de ago. 2019) ambos aprovados na comissão de Educação da Câmara Municipal, fazendo com que a comissão efetuasse diligências para as unidades dos CEUs, após essas denúncias de problemas na limpeza das unidades escolares (CEIs, EMEIs e EMEFs).
Um dos fatores para o aumento do problema foi a redução de trabalhadores da limpeza, conforme novo contrato de prestação de serviços firmados pela Prefeitura de São Paulo que alterou a forma do cálculo de atendimento por metragem. Esta ação criou desemprego e não atendeu as necessidades das unidades, com relatos de pátios, salas de aulas, vidros e banheiros em condições inadequadas de atendimentos para milhares de crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Outra dificuldade verificada foi a mudança no repasse direto de verbas para as redes conveniadas para compra de alimentos, que não garante a aquisição de produtos orgânicos para as crianças, conforme prevê a LEI Nº 16.140, de 17 de março de 2015, da administração Fernando Haddad. Essa alteração foi questionada pelo vereador Jair Tatto na Comissão de Educação e ainda não obteve um posicionamento plausível da SME-SP.
Nesta semana, tivemos a aprovação em 1º votação do PL 68/2017, que visa a extinção do cargo de Professor Infantil, favorecendo a privatização da educação infantil, a bancada do PT foi contra o PL e apresentou substitutivo, sendo derrotado pela base do governo.
Um outro destaque é para o PL 84/2019, também aprovado em 1º votação, que visa a implantação da educação domiciliar. O Vereador Paulo Reis votou pela ilegalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a bancada do PT votou em plenário contra este PL que autoriza a pratica de “homeschooling” (educação domiciliar), ferindo direitos básicos da criança e do adolescente, como a socialização e proteção aos menores, já que a escola geralmente identifica casos de violência e abusos sofridos dentro de casa, além de facilitar interesses “escusos” de grupos econômicos e editoras de livros didáticos com interesse nas verbas públicas destinadas a Educação.
Na Assistência Social a Vereadora Juliana Cardoso e o Vereador Eduardo Suplicy, travam o bom combate contra o desmonte da Assistência Social, que a gestão Dória/ Bruno Covas (PSDB), de forma nefasta consolidam o plano de desestruturação e redução dos serviços nos Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) e demais equipamentos públicos de acolhimento social da cidade.
Desde o início do ano a Prefeitura de São Paulo “contingenciou” parte significativa das verbas para a Assistência Social e o resultado é o aumento de pessoas (mulheres, homens, crianças, jovens e idosos) em situação de rua no centro e nas periferias da cidade de São Paulo com atendimento deficitário e sem planejamento. Consequentemente, o aumento de casos como do jovem “Pitoco” torturado por seguranças de um supermercado da Zona Sul de São Paulo, após ser pego furtando barras de chocolates, são cada vez mais frequentes.
Por isso, os mandatos do PT na Câmara Municipal de São Paulo, tem como inspiração o que o educador Paulo Freire sempre defendeu: “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem”.
Viva Paulo Freire! Viva o Partido dos Trabalhadores!! E Lula Livre!!!
* FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido, ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.
