Representação do vereador Dheison Renan Silva (PT) ao Tribunal de Contas do Município aponta ainda R$ 18,2 milhões pagos a maior ao Instituto Conhecer Brasil em uma parceria de R$ 108 milhões.
O alvo é o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o ICB. Com vigência original de 12 meses e investimento previsto de R$ 108 milhões, a parceria deveria implantar, operar e manter 5 mil pontos de internet pública gratuita em comunidades de todas as regiões da cidade. A implantação completa estava prevista para meados de janeiro de 2025. Até o último dado de execução reunido na representação, somente 3.200 pontos haviam sido instalados, 64% da meta contratada.
O principal questionamento apresentado ao TCM diz respeito à compatibilidade entre os valores pagos pela Prefeitura e a efetiva prestação dos serviços. A partir do custo mensal de manutenção de R$ 1.280,80 por ponto, valor utilizado no próprio Termo de Aditamento nº 4, e considerando a quantidade de pontos efetivamente implementados e ativos ao longo do período analisado, o valor devido entre junho de 2024 e março de 2026 seria de R$ 87,5 milhões.
No mesmo período, contudo, os pagamentos realizados pela Prefeitura ao Instituto Conhecer Brasil totalizaram R$ 105,7 milhões, a diferença entre o que foi entregue e o que foi pago é de R$ 18,2 milhões. O foco da representação é a incompatibilidade entre os pagamentos realizados e a efetiva execução do objeto da parceria.
A representação também questiona a justificativa utilizada pela SMIT para a renovação da parceria. Na ocasião do quarto termo de aditamento, representantes da Secretaria afirmaram que a parceria vinha cumprindo integralmente as obrigações e que as metas estabelecidas haviam sido alcançadas de forma consistente. Para o vereador, essa afirmação não seria compatível com os dados de execução apresentados na própria representação.
Em dezembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo efetuou o pagamento de R$ 14,2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) para acelerar a instalação de pontos do programa WiFi Livre SP. A Prefeitura firmou dois aditamentos que anteciparam pagamentos originalmente previstos para janeiro de 2025: o primeiro liberou R$ 10 milhões e o segundo, mais R$ 4,2 milhões. Eram parcelas já previstas no contrato, pagas antes do prazo. A justificativa oficial apresentada pela SMIT foi a necessidade de manter o ritmo de execução do projeto.
Aconteceu o contrário. Segundo os dados de execução reunidos na representação, foram 544 pontos instalados em dezembro de 2024, 70 em janeiro de 2025 e apenas 22 em fevereiro de 2025, quedas de aproximadamente 87% e 95% na comparação com dezembro. Ou seja: o dinheiro foi antecipado para acelerar a obra, mas a instalação praticamente parou nos dois meses seguintes.
A representação questiona ainda a justificativa usada pela SMIT para renovar a parceria. Na ocasião do quarto termo de aditamento, representantes da Secretaria afirmaram que o instituto vinha cumprindo integralmente as obrigações contratuais e que as metas estabelecidas haviam sido alcançadas de forma consistente. Para o vereador, a afirmação não se sustenta diante dos próprios números de execução do contrato, a menos de dois pontos instalados por dia útil no mês em que a renovação foi justificada pelo bom desempenho.
O que o vereador pede ao Tribunal de Contas
A representação pede que o TCM-SP reconheça a procedência das denúncias caso as irregularidades sejam confirmadas, acompanhe a execução do Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, apure as responsabilidades pela eventual inexecução parcial do objeto e determine o ressarcimento dos valores pagos acima do montante efetivamente devido.
O foco, segundo o documento, não é o mérito do programa, internet pública gratuita na periferia, mas a distância entre o que a cidade pagou e o que a cidade recebeu. “A Prefeitura antecipou R$ 14,2 milhões para acelerar a instalação e o que aconteceu foi o oposto: a entrega caiu 95% no mês seguinte. Enquanto isso, o pagamento seguiu como se os 5 mil pontos estivessem no ar. Não estavam, e a diferença, de R$ 18,2 milhões, saiu do bolso do paulistano”, afirma o vereador Dheison Renan Silva.
