Na tarde desta quarta-feira, 8, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 235/2020, de autoria coletiva dos 55 parlamentares, para transferir os valores do Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo para o Executivo, destinando este recurso para as secretarias de Saúde e de Assistência e
Desenvolvimento Social utilizarem no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.
O texto recebeu voto favorável de 54 dos 55 vereadores (o vereador Ota, do PSB, estava ausente), que se manifestaram em ambiente virtual, devido as medidas de quarentena adotadas pela Mesa. O texto precisa de nova deliberação antes de ir à sanção.
A proposta visa inserir o art. 8º-A na Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que criou esse Fundo, cujo objetivo é o aprimoramento dos trabalhos da Casa. Sua composição se dá, basicamente, por receitas arrecadadas pela própria Câmara, como a locação de espaços, aplicações, multas contratuais, indenizações etc. Ao longo do tempo, esses valores têm sido utilizados para cobrir diversas despesas da Casa e, principalmente financiar ações da Escola do Parlamento. Em janeiro de 2020 havia R$ 38.270.127,04 disponíveis.
O conteúdo do projeto foi encaminhada pelo Colégio de Líderes, durante reunião na última terça-feira, 7. “Direcionar, neste momento dramático, recursos disponíveis para atendimento da emergência de saúde é, em nosso entendimento, realmente necessário”, explica o texto de justificativa da matéria, completando que “todos os esforços devem ser despendidos na luta contra a COVID-19, doença grave ainda sem vacina definitiva”.
A Bancada do PT apoiou a iniciativa e votou favorável ao projeto, tendo em vista a possibilidade do Legislativo paulistano em prover recursos para lidar com uma situação sem precedentes, não só na cidade de São Paulo, mas no mundo. Entretanto, o texto deixa margem para um uso inadequado desses recursos, na medida em que descreve que o valor seja utilizado “preferencialmente” em ações das secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, sem vincular, entretanto, essa utilização. A Bancada do PT reivindicou a necessidade de incluir mecanismos que possibilitem maior transparência para a utilização destes valores.
Os petistas também apontaram para possibilidade de que estes valores possam ser destinados para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde e demais servidores que trabalham na linha de frente de combate ao Coranavírus, bem como para a aquisição de testes para dar vazão a grande quantidade de diagnósticos represados e para possibilitar a implementação de uma renda básica emergencial, complementar aquela aprovada em nível nacional.
VEJA COMO FOI A INTERVENÇÃO DOS PETISTAS
O Líder da Bancada do PT, Vereador Alfredinho, falou da preocupação dos petistas com a destinação dos recursos para atender a Saúde e a Assistência Social:
Já o vereador Antonio Donato, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, apresentou duas propostas de emendas para o PL 235/2020:
https://www.facebook.com/donatopt/videos/3393885093959607
Os Vereadores Alessandro Guedes, Eduardo Suplicy, Reis e Senival Moura, além da Vereadora Juliana Cardoso, também fizeram uso da palavra. Assista a sessão na íntegra:
