Nesta terça-feira, 28, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria coletiva dos vereadores da Bancada do PT foram publicados no Diário Oficial da Cidade, tratando de medidas para combate ao novo Coronavírus. Os textos tratam de um conjunto de medidas na saúde e de um programa para a cultura popular e são resultado do diálogo dos parlamentares com movimentos, organizações e sindicatos que atual no Município. Assim, os vereadores petistas buscam dar conta de questões negligenciados pela Prefeitura de São Paulo desde o início da pandemia.
O PL 278/2020 cria o Programa de Assistência aos Artistas Populares do Município de São Paulo, com o objetivo de oferecer uma complementação de renda no valor de R$ 600, pagos para aqueles que comprovarem atuação artística no âmbito do município. A comprovação seria por meio de registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), carteira da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), carteira do órgão arrecadador de direitos autorais, bem como outras formas de comprovações de atividades artísticas nos últimos dois anos.
O texto determina que a Secretaria Municipal da Cultura seja a responsável pelo cadastramento, que poderá estabelecer normas complementares para viabilizar o Programa. Para os petistas, o objetivo do projeto é “minimizar o impacto do impedimento do exercício de sua profissão e garantir, que após passado este período, os artistas possam retomar suas atividades provendo cultura à cidade de São Paulo.
Os vereadores também explicam no texto de justificativa do PL que entendem “ser o papel do Poder Público oferecer apoio aos que sofrerão um impacto econômico direto direto e intenso neste período. Este é o caso dos artistas populares, que devido a fechamento de casas de shows, bares e qualquer outro local de aglomeração, estão impossibilitados de exercer seu ofício, que é também a sua fonte de renda e sustento.
