A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou ontem (19/09/2019) dois projetos de vereadores do Partido dos Trabalhadores. O Projeto de Lei nº 519/2013, que cria o Polo Gastronômico do entorno do estádio Arena Corinthians, de autoria do vereador Alessandro Guedes e o Projeto de Lei nº 867/2017, que institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno de espectro autista, de autoria do vereador Jair Tatto.
A criação do Polo Gastronômico abre a possibilidade do Executivo instituir regras específicas relativas ao uso do solo pelos estabelecimentos enquadrados no perfil socioeconômico do referido polo. Estas novas definições teriam as seguintes pretensões:
I – Promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica já instalada no local;
II – Atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área;
III – Assegurar o controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar;
IV – Favorecer o trânsito de pedestres na área e melhorias da circulação de veículos;
V – Otimizar o uso coletivo de estacionamentos, bem como a ampliação de ofertas de vagas no entorno;
VI – Realizar campanhas publicitárias, objetivando a divulgação do polo;
VII – Patrocinar festivais e encontros gastronômicos;
VIII – Abranger restaurantes de diferentes especialidades culinárias.
Já o projeto do vereador Jair Tatto concede as pessoas com Transtorno de Espectro Autista o direito de estacionar os veículos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência. O Transtorno de Espectro Autista foi reconhecido como deficiência pela Lei Federal 12.764/2012.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento e agora se encontram em condições de pauta para aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
Pesar. A bancada conservadora da Comissão de Orçamento e Finanças aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei nº 399/2017, de autoria do vereador Eduardo Suplicy, dentre outros. O projeto declara a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de São Paulo. É prerrogativa da Comissão de Finanças e Orçamento a análise do impacto econômico dos projetos, mesmo com o parecer da relatora sustentando que o projeto não geraria custos ao poder público foi rejeitado pelos membros da Comissão. Os únicos vereadores que votaram favoráveis foram Alessandro Guedes e Soninha Francine.
