#BalançoDasComissões – 19 a 23 de abril

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

⏩Semana 19 a 23 de abril

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

A CCJ realizou uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) referente ao ano de 2021.

O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, marcou presença na audiência e detalhou as possibilidades do procedimento para os parcelamentos apresentados no programa.

O vereador Antonio Donato (PT) apontou que a bancada do Partido dos Trabalhadores deve apresentar uma emenda para fazer justiça fiscal e dar suporte aos setores fortemente atingidos durante a pandemia.

• Confira o debate na íntegra:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Os membros da comissão aprovaram um requerimento, apresentado pela vereadora Juliana Cardoso (PT), que busca reunir informações sobre plano de vacinação contra COVID-19 para pessoas com comorbidades, incluindo indivíduos vivendo com HIV.

É importante ressaltar que a Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde recomenda a priorização da vacinação em pessoas vivendo com HIV, entre 18 e 59 anos, independentemente da contagem de linfócitos T-CD4+ e que não tenham sido previamente vacinadas.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

O colegiado promoveu uma mesa-redonda virtual sobre as ações emergenciais para o setor cultural. O projeto em pauta, PL 343/2020, de coautoria de diversos vereadores, incluindo a bancada do Partido dos Trabalhadores, ressalta a importância da criação da Lei Municipal de Emergência Cultural no município, durante o período da pandemia.

Diversos representantes dos movimento culturais apontaram que, além da Lei Aldir Blanc, que estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus, não tiveram suporte emergencial durante a pandemia.

“É importante que haja a contínua participação da Secretaria de Cultura, que haja essa relação com os movimentos para falar do PL 343/2020. Iremos realizar todo o esforço para que neste semestre seja apreciado em segunda votação”, destaca o vereador Eduardo Suplicy.

• Confira a audiência na íntegra:

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

O colegiado aprovou dois requerimentos, um deles de autoria de Eduardo Suplicy, vice-presidente da comissão e líder da bancada do PT. O requerimento apresentado propõe uma Audiência Pública virtual para a próxima sexta-feira (30/04), às 11h, com o tema: “Participação social e descomemoração de dois anos do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019”.

Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

Os membros da comissão debateram sobre o aumento da violência na infância e na adolescência durante a pandemia. O debate contou com a presença da vereadora Juliana Cardoso (PT) e especialistas sobre o tema.

Participaram do debate:

-Taize Grotto – Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais da Secretaria Municipal de Educação

– Vanessa Borges Platt – Médica pediatra pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)

– Cleuber Gonçalves – Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais da Secretaria Municipal de Educação

Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais

As vereadoras e vereadores da comissão debateram sobre a melhoria da qualidade do ar em prol do meio ambiente e da saúde das pessoas que residem próximas ao Polo Petroquímico do ABC Paulista.

O tema segue em pauta na próxima semana, durante a Audiência Pública virtual agendada para quinta-feira (29/4), às 10h.

Além do debate, a comissão aprovou três requerimentos de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT). As iniciativas também abordam questões referentes ao Polo Petroquímico.

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