#BalançoDasComissões – Semana 30 de agosto a 03 de setembro

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Acompanhe a atuação dos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores nas Comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 30 de agosto a 03 de setembro

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Os membros da CCJ aprovaram a redação final do Projeto de Lei 496/2021, do Executivo, que cria os Programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública.

O colegiado também aprovou a realização de diversas Audiências Públicas. Confira os temas:

  • PL 82/2021 – A iniciativa, com coautoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), versa sobre escolas públicas da educação básica do município de São Paulo. As deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização e capacitação socioemocional de seus educandos, levando em conta os termos preconizados pela Base Nacional Comum Curricular.

  • Sobre os impactos do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) na educação de jovens e adultos em São Paulo

  • Debate sobre o EJA (Educação de Jovens e Adultos) na rede municipal, no atual contexto de pandemia.

Comissão de Finanças e Orçamento 

A Comissão aprovou parecer favorável com substitutivo da Comissão de Política Urbana ao Projeto de Lei 769/2013, de autoria do vereador Alfredinho (PT). A iniciativa versa sobre a concessão de isenção de IPTU aos aposentados ou pensionistas que possuírem dois imóveis residenciais na cidade, considerando que um imóvel seja utilizado como sua residência e o outro alugado com a finalidade de complementação de renda.

O colegiado também aprovou a realização de duas Audiências Públicas para este mês. No início de setembro, no dia 08/09, às 10h30, os membros abordarão nove PLs em tramitação na Casa Legislativa. Já no final do mês, no dia 29/09, às 10 horas, a situação financeira da Prefeitura de São Paulo no segundo quadrimestre será tema do debate.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

O colegiado realizou na quarta-feira, 01/09, uma Audiência Pública sobre o PIU-SCE (Projeto de Intervenção Urbana Setor Central). O Projeto de Lei 712/2020, de autoria do Executivo, versa sobre a recuperação da área central da cidade.

Confira:

No próximo dia 21/09, às 10 horas, a Casa Legislativa irá debater durante uma Audiência Pública o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Ginásio do Ibirapuera. O debate será promovido pelo colegiado. 

Comissão de Administração Pública

Os membros da Comissão aprovaram os pareceres de 11 Projetos de Lei e de 1 Projeto de Resolução.

Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

A Comissão abordou a importância da aplicação de emendas parlamentares para melhoria de diversos bairros da cidade de São Paulo e apreciou os 4 itens presentes na pauta

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

O colegiado contou com a presença virtual de educadores da EMEI Monteiro Lobato, que relataram ameaças que a Escola está recebendo desde 2018, relacionadas a questões de equidade de gênero, desencadeadas após divulgação de um vídeo feito por um pai de aluno em suas redes sociais. 

O vereador petista e líder da bancada do PT na Câmara Municipal, Eduardo Suplicy, sugeriu continuar o diálogo e aprofundar o debate sobre o tema apresentado durante a reunião ordinária.

Confira o debate:

Comitê Emergencial de Crise da Educação

Na reunião do Comitê, o vereador Eduardo Suplicy apresentou uma carta enviada pelo SindSep com questionamentos sobre a alteração da Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que fala sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre de 2021. Por conta da nova normativa, que autoriza a volta presencial de 100% dos estudantes, seria impossibilitado o cumprimento total  ou cumprimento parcial do Protocolo de Negociação que gerou os Compromissos do Governo para a suspensão da Greve Pela Vida.

Confira a fala do líder:

https://web.facebook.com/watch?v=393974349018545

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Durante o encontro, os parlamentares homenagearam os profissionais da Educação Física, os tradutores de libras e os psicólogos por suas datas comemorativas. 

Além das homenagens prestadas durante a reunião ordinária, os membros apreciaram e aprovaram os pareceres favoráveis de três Projetos de Lei. 

Confira a pauta na íntegra AQUI

Audiências Públicas

A Comissão iniciou a semana com um importante debate sobre a saúde indígena em contexto urbano. A realização da Audiência Pública foi solicitada pela vereadora Juliana Cardoso (PT) através de um requerimento apresentado ao colegiado.

Assista ao debate: 

Na sexta-feira, 03/09, o colegiado realizou uma Audiência Pública sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi solicitada pela vereadora petista Juliana Cardoso, através de um requerimento.

Assista na íntegra:

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão de Segurança Pública

Durante a reunião do colegiado, os membros aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Antonio Donato (PT), que convida a secretária municipal de Segurança Pública, Elza Paulina de Souza, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 10 fuzis e 25 carabinas para a Guarda Civil Metropolitana do município, totalizando R$ 400 mil.

Comissão do Idoso e de Assistência Social

A reunião do colegiado girou em torno do pagamento de precatórios. Os membros mencionaram a Emenda Constitucional 109/2021, que versa sobre o auxílio emergencial, estendendo o prazo de quitação dos precatórios para 2029.

Comissão do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais 

A Comissão realizará uma Audiência Pública na próxima quinta-feira, 09/09, às 11 horas, com o intuito de debater como o Poder Legislativo pode apoiar a redução do consumo de plásticos nas cidades. 

É possível se inscrever AQUI ou enviar sugestões e apontamentos por escrito através do formulário oficial da Câmara Municipal de São Paulo.

 

 

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