Câmara aprova Operação Urbana Tamanduateí e autorização para alienação de imóveis

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Foto: João Raposo/CMSP

Na noite de quinta-feira, 08/07, os parlamentares aprovaram em primeiro turno dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O PL 723/2015, que versa sobre a implantação da Operação Urbana Tamanduateí, foi aprovado com 45 votos favoráveis e 7 contrários e o PL 446/2021, que prevê a alienação de imóveis da prefeitura, foi aprovado de forma simbólica.

Operação Urbana Consorciada Tamanduateí 

A bancada do PT encaminhou voto favorável à matéria, pela valorização da transformação na região, com investimentos em moradia popular e garantindo dignidade às famílias de bairros como Cambuci, Mooca, Ipiranga, Parque da Mota, Vila Carioca e Vila Prudente.

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí engloba ações para promover transformações urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas na área do Arco Tamanduateí, localizado na região central de São Paulo. 

Moradias populares, aproveitamento de terrenos vagos de antigas indústrias e o aumento das densidades populacionais e construtivas são mencionadas no texto inicial. A iniciativa também destaca a melhoria na infraestrutura dos arredores, buscando a implantação de equipamentos sociais nas regiões.

Alienação de áreas públicas

O Projeto de Lei desincorpora da classe de bens de uso especial – e transfere para a classe de bens dominiais – terrenos municipais localizados na Vila Clementino, na Zona Sul do município. Mediante licitação, a proposta autoriza a venda das áreas públicas para a iniciativa privada.

Para a aquisição de terrenos pelos próximos 38 anos, será necessário manter a estrutura com o foco ao setor de saúde, já que na área está instalado o Hospital Edmundo Vasconcelos, que possui a concessão das áreas em vigência pelo período.

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