O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) – autor da proposta original – e outros 27 parlamentares, foi aprovado na noite desta terça-feira (14/2) depois de quase cinco horas de discussão em plenário. Por 51 votos favoráveis e 2 contrários (Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, ambos do PSOL), a proposta que cria o “Disque-Pichação” acolheu algumas medidas para responsabilizar os infratores.
O novo texto do projeto reconhece a prática do grafite como manifestação artística e cultural, mas prevê multas de R$5 mil para quem for flagrado pichando em propriedades pública ou privada e de R$10 mil para monumentos ou bem tombados na cidade.
Também estende o atendimento em sistema eletrônico para que a sociedade possa fotografar o delito e enviar a órgãos competentes pela fiscalização, estabelece multa [R$5 mil] para o comerciante que não apresentar a relação de notas fiscais das vendas de spray de tinta com a identificação do comprador, ficando proibida a venda a menores de idade – em caso de reincidência, o estabelecimento poderá até ser fechado pela prefeitura. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.
Os vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Antonio Donato (PT) apresentaram outros substitutivos que não avançaram em plenário. Também foram encaminhadas emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada.
A aprovação da medida foi motivo de comemoração para um dos autores. “O substitutivo reforça o “Disque-Pichação” e determina que o dinheiro das multas vá para um fundo que beneficiará o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) que está precisando de dinheiro para recuperar os monumentos”, disse Adilson Amadeu.
O vereador Fernando Holiday (DEM) sinalizou para a importância da aprovação do projeto, com algumas ressalvas.“Fui contrário a restrição da venda de spray de tinta e acho que esse é um caminho perigoso, porque restringe a livre iniciativa e na prática não diminui a pichação “, argumentou.
A bancada do PT, que preferiu não participar da primeira votação do projeto, concordou com as mudanças apresentadas e foi favorável a medida. “O substitutivo tem avanços em relação ao projeto anterior e deixa de ser apenas punitivo”, justificou o líder do Partido dos Trabalhadores, vereador Antonio Donato. Entre as mudanças que levaram a legenda a apoiar o projeto, está a possibilidade do pichador ficar isento da multa caso se comprometa a fazer trabalhos educativos.
O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), acha que houve um bom entendimento para a aprovação do projeto. “O encaminhamento foi interessante. Acolhemos a sugestão do Partido dos Trabalhadores e criamos uma campanha educativa. A exigência da apresentação de autorização prévia para desenvolvimento de murais na cidade também foi mais um avanço no projeto”, argumentou.
Os vereadores do PSOL sinalizaram para a necessidade de mais debate com a população antes de aprovar o projeto. “A questão não está tão nítida sobre como será a punição”, disse Toninho Vespoli.
O projeto segue para sanção do prefeito de São Paulo, João Doria.
Audiência Pública
O projeto aprovado foi discutido no período da manhã durante Audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e os participantes puderam apresentar pontos positivos e negativos sobre as possibilidade de multas para os pichadores.
Estiveram presentes, o secretário Municipal de Cultura, André Sturm, o de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira. Grafiteiros, pichadores e cineastas que realizaram trabalhos sobre o tema também participaram.
fonte: CMSP
