Câmara aprova reestruturação do Conselho de acompanhamento do FUNDEB

0
892
Foto: André Bueno/CMSP

Nesta quarta-feira (03), os vereadores participaram do debate e votação em primeiro turno do PL (Projeto de Lei) 91/2021, de autoria do Executivo, e da segunda discussão ao substitutivo ao PR (Projeto de Resolução) 15/2002, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Projeto do Executivo

O projeto do Executivo foi aprovado em primeira votação por 38 votos favoráveis, nenhum voto contrário e duas abstenções. A matéria versa sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

O vereador Eduardo Suplicy, líder da Bancada do PT, fez considerações sobre alguns aspectos do projeto e ressaltou a importância da educação pública “É muito importante que a Prefeitura tenha se preocupado em regulamentar com tudo aquilo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional faz para que venhamos a definir da melhor maneira possível como vai funcionar o Fundeb em São Paulo. O objetivo principal está na criação do Conselho Municipal para o acompanhamento do Fundeb”, destaca.

Projeto de Resolução sobre o funcionamento da Câmara

Garantindo maior assertividade nas votações através do sistema virtual, o Projeto de Resolução 15/2002, elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi aprovado em segunda votação.

O texto disserta sobre o tempo regimental destinado à votação nominal, que passará de três minutos para cinco minutos. A medida também se aplica para a validação do quórum parlamentar.

O projeto também suspende momentaneamente o prazo de atividade das CPIs enquanto as atividades legislativas estiverem funcionando apenas virtualmente. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!