Câmara de SP aprova projeto que adia a revisão do Plano Diretor

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 08/12, os vereadores e vereadoras aprovaram, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 742/2021, de autoria do Executivo. A iniciativa prorroga para 2022 o prazo para a Prefeitura de São Paulo entregar a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para avaliação da Casa Legislativa.

A iniciativa foi aprovada em primeira votação no dia 23 de novembro e tem como base a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 que previu a entrega da revisão até 31 de dezembro de 2021.

Os parlamentares também aprovaram uma emenda que definiu que a entrega da proposta de revisão do Plano Diretor será realizada até o dia 31 de julho de 2022.

Desde a primeira votação do PL, o líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, pontuou a importância de garantir a ampla participação popular e reforçar o diálogo com entidades e movimentos do município. 

O líder ainda rememorou que em 2014 foram realizadas mais de 80 atividades de encontro presencial ocorreram para capacitação, diagnóstico e formulação de propostas para a lei hoje em vigor.

Concessão de áreas públicas

Durante a Sessão Plenária, outro Projeto de Lei enviado pelo Executivo foi aprovado. O 756/2021 autoriza a concessão administrativa de três áreas municipais na Vila Mariana, Zona Sul da cidade. O texto prevê a concessão dos terrenos por 40 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O PL esclarece que as três áreas serão concedidas para a implementação do Centro Cultural Brasil – Líbano, à Casa Hunter – Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras doenças raras – e para a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).

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