Livre escolha do direito da gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar, criação da Ouvidoria da Educação, criação do “Programa Leitura nos Ônibus”, manter enfermeiro (a) obstreta nas Unidades Básicas de Saúde e nos ambulatórios de especialidades da rede municipal e ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais estão entre os projetos da Bancada de Vereadores do PT de São Paulo aprovados nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal. Confira:
PL 212/2015, do vereador Alessandro Guedes (PT)
Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.
15 – PL 715/2013, dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Mario Covas Neto (PSDB), Netinho de Paulo (PDT) e Toninho Vespoli (PSOL)
Declara de utilidade pública o terreno localizado na Rua Mateo Bei, nº 2300, esquina com a Rua Margarida Cardoso dos Santos e dá outras providências.
Fase de discussão: 2ª – voto contrário da vereadora Soninha Francine (PPS)
PL 579/2015, dos vereadores Reis (PT), Toninho Vespoli (PSOL)
Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação e dá outras providências.
Fase de discussão: 2ª
PL 230/2017, dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Gilberto Nascimento (PSC), Rinaldo Digilio (PRB) e Janaina Lima (NOVO)
Altera a lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Fase de discussão: 2ª
PL 366/2017, dos vereadores Abou Anni, (PV), Antonio Donato (PT), Soninha Francine, (PPS), Senival Moura (PT), Sandra Tadeu (DEM), Reis (PT), Ricardo Nunes (PMDB), Toninho Vespoli (PSOL), Fabio Riva (PSDB), Camilo Cristófaro (PSB) e João Jorge (PSDB)
Fica denominada a obra de arte, até então inominada situada na Avenida Dr. Arnaldo, sobre a avenida Paulo VI, como Viaduto Cap. Adalberto Mendes – S.E. Palmeiras – 1942
Fase de discussão: 2ª
32 – PL 213/2015, do vereador Alessandro Guedes (PT)
Declaração de utilidade pública, a abertura de via pública, no terreno localizado entre as ruas Cristóvão de Salamanca, 569 – Conjunto Residencial José Bonifácio e Agrimensor Sugaya, 1.624 – (Colônia – zona leste) – Itaquera – São Paulo e dá outras providências.
Fase de discussão: 2ª
33 – PL 161/2013, da vereadora Juliana Cardoso(PT)
Altera a denominação da Rua Brejolândia para Rua Nair dos Santos, e dá outras providências.
Fase de discussão: 2ª
34 – PL 547/2014, dos vereadores Police Neto (PSD) e Alfredinho (PT)
Cria o “Programa Leitura nos Ônibus” no sistema municipal de transporte público da cidade de São Paulo.
Fase de discussão: 2ª
37 – PL 41/2017, dos vereadores Alfredinho (PT), Alessandro Guedes (PT), Gilberto Nascimento (PSC), Rinaldi Digilio (PRB)
Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de 18 anos de idade, e dá outras providências.
Fase de discussão: 2ª – votos contrários dos vereador Toninho Vespoli (PSOL) e da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL)
38 – PL 173/2015, do vereador Arselino Tatto (PT)
Obriga a Secretaria Municipal de Saúde a manter nas Unidades Básicas de Saúde e nos ambulatórios de especialidades integrantes da rede municipal de saúde, enfermeiro(a) obstetra.
Fase de discussão: 2ª – votos contrários dos vereadores Caio Miranda (PSB), Claudio Fonseca (PPS) e da vereadora Soninha Francine (PPS)
39 – PL 90/2013, dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Jair Tatto (PT)
Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a educação infantil até o ensino fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino e acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.
Fase de discussão: 2ª – votos contrários da vereadora Soninha Francine (PPS) e do vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública do Município de São Paulo e dá outras providências.
Fase de discussão: 2ª – votos contrários das vereadoras Soninha Francine (PPS) e Rute Costa (PSD)
PROJETO EM 1ª VOTAÇÃO
1 – PL 259/2013, do vereador Alessandro Guedes (PT)
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial, disponibilizar no site oficial da Prefeitura, e em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Educação.
Fase de discussão: 1ª
