O Tribunal de Contas do Município de São Paulo respondeu requerimento de informações encaminhado pelo então Líder do PT, vereador Senival Moura, solicitando informações sobre um eventual acordo de modelo de gestão para implantação do chamado Corujão, promessa de campanha do prefeito João Doria Jr. lançado ontem.
O documento do PT foi motivado por reportagem da Folha de São Paulo (‘Doria consegue aval do TCM para contratar hospitais para Corujão para contratar hospitais para Corujão’, Cotidiano, 15 dez. 16, p. B5), na qual o jornal relatou uma reunião em que os tucanos teriam sido orientados pelo órgão sobre a melhor forma de burlar a legislação para implementar o programa.
Em resposta, o presidente do TCM, Roberto Braguim, informa que “esta presidência não fez qualquer sugestão acerca de políticas pretendidas e tampouco emitiu documentos ou celebrou quaisquer acordos”. O Conselheiro também relata as reiteradas tentativas de desmentir a notícia, conforme observado na página do TCM.
Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, que exercem o controle externo e que produzem análises, entre outros, de editais de licitação, de contratos e de prestação de contas do Poder Executivo, para subsidiar uma maior fiscalização do poder público.
Desta forma, eventuais articulações políticas para viabilizar programas eleitorais poderiam ser mal interpretadas, já que o Regimento Interno do TCM veda orientações informais sobre casos concretos, assim como questões sobre condutas devem ser formuladas em tese e protocoladas exclusivamente pelo chefe do Executivo ou pelo presidente do Legislativo.
Na ocasião da veiculação da notícia da Folha de S. Paulo, a assessoria de imprensa do TCM confirmou a visita do Dr. Wilson Pollara, escolhido por Doria para comandar a Secretaria Municipal da Saúde, ao presidente do Tribunal, mas como uma agenda de cortesia, na qual não teria havido discussão dos programas da atual gestão.
fonte: Liderança do PT
