NOTA DA BANCADA DO PT SOBRE O PROJETO DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS DA CÂMARA DE SÃO PAULO
O Projeto de Resolução apresentado pela Mesa da Câmara Municipal de São Paulo propõe a redução de 30% do salário dos vereadores, de 30% da verba de gabinete e de 20% do salário dos servidores em cargo de comissão enquanto perdurar a situação de calamidade pública no município de São Paulo. As medidas geram impacto mensal de R$ 3 milhões. Sendo assim, caso seja encerrado o estado de calamidade no final de maio, apenas este valor será economizado; caso se estenda até o final do exercício 2020, a economia será de R$ 24 milhões.
A Bancada do PT entende que a proposta é muito tímida, isso porque a Prefeitura estima que o gasto com o combate do novo Coronavírus na cidade deve chegar a R$ 1,1 bilhão e a queda de receita no ano, diante da diminuição da atividade econômica, será de até R$ 8 bilhões de reais. Neste sentido, o plano aprovado pela Câmara Municipal precisa ser mais ousado.
Assim, os vereadores do PT defendem um corte de 25% no orçamento da Câmara Municipal, destinando R$ 136 milhões dos recursos disponíveis do orçamento, além do corte de salários dos vereadores escalonado de 30% a 50%, conforme o patrimônio do parlamentar.
Desta forma, a proposta dos petistas possui um impacto de redução efetiva, independente do prazo de duração do estado de calamidade: R$ 139,6 milhões, sendo que o corte no salário dos vereadores geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 3,3 milhões, mais a destinação de R$ 136 milhões não empenhados. O que, somado aos R$ 38 milhões já aprovados, resultaria no aporte de R$ 177,3 milhões do Legislativo ao Executivo.
A Cidade de São Paulo espera uma postura mais altiva dos parlamentares e os cortes inicialmente propostos estão aquém das possibilidades do Legislativo, gerando a redução na renda apenas dos trabalhadores comissionados e terceirizados, sem incidência sobre os chamados supersalários. Em uma situação de agudo crescimento do desemprego e consequente diminuição da renda dos trabalhadores, a postura do Legislativo Municipal não pode ser de aprovação de Projetos de Lei retóricos visando ganhos eleitorais.
Vereador Alfredinho – Líder
BANCADA DE VEREADORES DO PT
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
São Paulo, 24 de abril de 2020
