Nesta quinta-feira, 19, foram encerrados os trabalhos de 2019 na Câmara Municipal de São Paulo, após a aprovação da Lei do Orçamento para 2020. Por não ter incorporado emendas fundamentais oriundas do debate com os movimentos sociais, os vereadores do PT registraram voto contrário ao texto do relator, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS).
Dentre as críticas dos petistas está a diminuição nas compensações tarifárias, que caíram de R$ 3 bilhões para R$ 2,25 bilhões. Esses R$ 750 milhões a menos devem resultar na redução da frota de transporte e das integrações para os trabalhadores, prejudicando especialmente os moradores das periferias. Além disso, joga no colo do trabalhador o reajuste da tarifa de transportes.
Outra área prejudicada foi a da assistência social, que sofreu um dos maiores cortes. Na peça orçamentária apresentada pelo Executivo, o Fundo Municipal de Assistência Social chegou com R$ 20 milhões a menos e o da Secretaria teve queda de 10,8%, com redução de R$ 14,8 milhões; o relator recompôs apenas R$ 5 milhões. Entretanto, de acordo com as entidades, para manter os serviços funcionando com qualidade seria necessário pelo menos R$ 280 milhões a mais. A Bancada do PT apresentou uma emenda com este valor na primeira votação e outra com R$ 40 milhões na segunda votação, mas nenhuma das duas foi incorporada no texto aprovado hoje.
Os petistas também defenderam a necessidade de atender às demandas da área da cultura, cujos recursos foram sensivelmente reduzidos desde o início da gestão. O texto original do Executivo chegou à Câmara com R$ 100 milhões a menos que o orçamento aprovado para 2017 (aprovado no último ano da gestão do prefeito Fernando Haddad). Houve um trabalho intenso da Bancada do PT ao lado dos movimentos de cultura, que resultou em R$ 38 milhões a mais em recursos para a área. Ocorre que destes, apenas R$ 19 milhões têm origem nas reivindicações apresentadas pela sociedade civil nas audiências públicas.
Na segunda votação, outros R$ 20 milhões foram incorporados ao orçamento da pasta, sendo que apenas metade deste valor corresponde a outras reivindicações do setor e a outra metade trata de recursos pra realização de eventos como a Marcha para Jesus.
Por fim, na área da Habitação, apesar do aumento significativo nos valores totais, nota-se que há uma dependência muito grande dos recursos de privatização para que a estimativa de arrecadação se consolide, o que não deve acontecer. Outra crítica muito importante está na dotação de R$ 16 milhões para desocupação de favelas e ocupações, tendo em vista a agenda de perseguição aos movimentos de moradia que vem sendo implementada pelo atual governo, tanto no município, com Bruno Covas, quanto no governo do estado de São Paulo, com João Doria.
Havia, ainda, uma emenda de R$ 20 milhões para urbanização da Vila Nova Palestina, que não foi incorporada pelo relator.
Já em relação à zeladoria, há uma grande discrepância na distribuição dos recursos, com grande investimento nas áreas centrais. Outro problema central na destinação dos recursos está nas ações de fiscalização no comércio de ambulantes, com previsão de R$ 78 milhões, novamente em sintonia com a pauta de perseguição à população mais pobre da cidade. Além disso, não há nenhuma política de incentivo para geração de empregos.
