Judiciário suspendeu tramitação de processos de corrupção no ICMS por “problema de competência”. Desvios são de ao menos 400 milhões de reais.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento contra a máfia do ICMS no governo Geraldo Alckmin. O desembargador José Orestes de Souza Nery atendeu ao pedido da defesa de um dos investigados de que haveria dúvida de competência quanto a qual vara criminal deveria ser responsável pelo andamento dos autos. Vistas do processo 2042606-53.2016.8.26.0000.
Com isso, as ações ficam paradas por tempo indeterminado. Outra decisão do judiciário paulista que também atrapalhou as investigações foi determinar a soltura de todos os 10 acusados de envolvimento no esquema.
A prisão preventiva foi concedida em primeira instância, mas derrubada após um mês no TJ paulista. A decisão permitiu que as defesas dos investigados paralisassem o estudo de delações premiadas.
Não há mais expectativa de serem citados por delatores os nomes de políticos ligados ao governo do PSDB no esquema. Apenas um dos envolvidos fez delação, mas entregou apenas nomes intermediários dos desvios.
A investigação do Gedec, órgão do MP paulista, identificou que fiscais e a cúpula da Secretaria da Fazenda estava envolvida num esquema de corrupção e extorsão. Os agentes cobravam propinas de grandes empresas para sustar dívidas tributárias. A investigação tem lastro com a operação Yellow, que apurou sonegação de 2,7 bilhões de reais dos cofres paulistas.
A nova investigação aponta desvios de pelo menos outros 400 milhões de reais. Um policial que participou da investigação reclama da atuação do judiciário paulista. “Apurações contra o governo paulista são enterradas no TJ de São Paulo”.
O inquérito aponta para o envolvimento de deputados e secretários de governo. O dinheiro desviado seria usado para abastecer campanhas de partidos políticos. Uma das peças da investigação é o doleiro Alberto Yousseff.
Apesar da extenuante rotina de inquirições em Curitiba, quase diárias, Youssef parece ter decidido contar apenas parte da história de suas negociatas.
Um dos enredos ainda obscuros é o esquema de propina que envolve personagens investigados no escândalo de desvios de ICMS. O doleiro afirmou apenas ter intermediado o pagamento a fiscais a pedido do lobista Júlio Camargo, o mesmo que diz ter repassado 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Camargo era dono de uma empresa responsável pela coordenação comercial da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil, que assumiu a divisão de cabos elétricos da Pirelli.
Após ser alvo de achaque, a Prysmiam teve de desembolsar 16 milhões de reais para não ser autuada em multas que poderiam alcançar os 400 milhões por causa de supostas irregularidades na importação de cobre. Youssef foi quem operacionalizou pagamentos no exterior e em espécie aos fiscais.
Com o dinheiro desviado, os fiscais, intermediários de políticos, levavam vidas suntuosas com carros importados e mansões. Com a decisão do TJ de suspender os processos, a possibilidade de se chegar até os líderes do esquema se esvaiu.
Fonte: Carta Capital
