A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (9/11), Audiência Pública Temática para discutir os recursos previstos para as áreas de transporte, urbanismo e desestatização, conforme o Projeto de Lei (PL) 536/2018, que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para 2019.
A proposta prevê R$ 3,3 bilhões para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, aumento de 29% em relação a este ano. O valor do subsídio previsto para o transporte público também cresceu: de R$ 2,1 bilhões, em 2018, para R$ 2,9 bilhões, em 2019. O Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, que destina recursos para manutenção de vias, sinalização e serviços de engenharia de tráfego, está orçado em R$ 1,4 bilhão para o próximo ano. Neste ano, esse item somou R$ 1,7 bilhão.
Veja como foi a quinta Audiência Pública do Orçamento 2019:
Presentes à Audiência, algumas entidades da sociedade civil questionaram o valor previsto no Orçamento 2019 para o subsídio do transporte, bem como a escassez de recursos para a criação de novos terminais e expansão da rede cicloviária.
Para o representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Luis Marcelo, apesar de o subsídio do transporte ser considerado uma política pública, seria necessário buscar outras fontes de recursos para a área. “Há outras maneiras possíveis, como a cobrança de estacionamento ou taxas de combustível, como a municipalização da Cide. Temos que discutir alternativas para avançarmos na estrutura do transporte da cidade”, afirmou.
Segundo o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, os recursos previstos para a pasta de Transportes não atendem ao Programa de Metas estabelecido pela Prefeitura. “O orçamento para expandir a rede cicloviária e fazer a manutenção da rede existente é muito baixo. A verba para construção de novos terminais, manutenção e acessibilidade desses espaços também é. A previsão não corresponde ao que está estabelecido no Programa de Metas. Se o orçamento for aprovado da forma que está, teremos, no ano que vem, graves problemas na mobilidade”, disse Sampaio.
Segundo o secretário municipal de Transportes, João Octaviano, a peça orçamentária em discussão prevê verbas apenas para a manutenção de terminais porque o objetivo da Prefeitura é levar adiante o projeto de privatização desses espaços. “Não há condições de investir em algo que, em breve, será concedido à iniciativa privada”, disse o secretário. “Já temos um edital publicado, o do Terminal Princesa Isabel, e quatro terminais em consulta pública, por isso reduzimos o valor. Quanto ao plano cicloviário, vamos começar uma discussão a respeito ainda neste ano, em todas as subprefeituras, para elaborarmos um projeto econômico-financeiro, para criamos novas ciclovias a partir de 2019”, afirmou Octaviano.
O orçamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento previsto para 2019, de R$ 769 milhões, manteve-se próximo do valor previsto para este o ano. Já o FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) teve crescimento expressivo, de 127%, em relação a 2018, com verba prevista de R$ 443 milhões. Cerca de 30% desse montante serão destinados para a habitação, fonte que será utilizada para aquisição de terrenos e construção de Habitação de Interesse Social.
Para o secretário-adjunto da pasta, Marcos Campagnone, o FUNDURB também destinará recursos para melhorias viárias. “Ao todo serão R$ 62 milhões, incluindo as obras para o corredor Itaquera 1 e 2, e o Terminal Itaquera 2, por exemplo, que receberão ao todo mais de R$ 24 milhões. O fundo também contempla recursos para outras obras de corredores, melhoramento viário, ligação e expansão de avenidas na cidade”, disse Campagnone.
O orçamento da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, por sua vez, encolheu 15%, com previsão de R$ 12,8 milhões para 2019. Segundo o chefe de gabinete da pasta, Wagner Lenhart, os maiores gastos da secretaria serão com serviços de consultoria – especialmente para a estruturação e realização do programa de desestatização da Prefeitura – e com a folha de pagamento.
Durante a Audiência, Lenhart foi questionado pela Comissão a respeito da viabilidade da meta de arrecadar R$ 5 bilhões até 2020 com o programa de desestatização. Para o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), a proposta apresentada pelo Executivo teria superestimado a arrecadação com as privatizações. “Existem alguns projetos de privatização que ainda tramitam na Câmara, mas a Prefeitura já está contando com essa receita para o ano que vem. Não sei como vão alcançar a meta de R$ 5 bilhões, já se passou metade do mandato e não temos nem R$ 1 bilhão executados”, disse Tatto.
Para Lenhart, da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, a previsão para 2019 depende da privatização de empresas municipais, caso da SPTuris, prevista para acontecer em janeiro próximo. “A meta é finalizar 2018 com dez editais publicados, mas ainda não temos a previsão de arrecadação porque dependemos, por exemplo, da alienação da SPTuris. Não podemos divulgar o valor mínimo das ações, por razões legais, mas isso será feito até o fim de novembro”, afirmou.
