A Câmara de São Paulo aprovou por unanimidade na Sessão Extraordinária Virtual desta segunda-feira, 13, Projeto de Lei (PL) 235/2020, de autoria dos 55 vereadores, autorizando a transferência imediata de R$ 38 milhões do Legislativo paulistano para a Prefeitura. O valor corresponde ao Fundo Especial de Despesas da Câmara, originalmente destinado para custear aprimoramentos da Casa. Foram 54 votos favoráveis – apenas o vereador Ota não votou.
O PL, que havia passado por primeira votação na última semana, agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto estabelece que os recursos sejam destinados preferencialmente às secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social, para investimento em ações de enfrentamento ao novo Coronavírus na cidade de São Paulo.
Para o Líder da Bancada do PT, vereador Alfredinho, é urgente a preocupação com os profissionais da saúde e o parlamentar pediu que a Prefeitura de São Paulo utilize os recursos encaminhados pelo Legislativo para atender as demandas dos trabalhadores da saúde, que atuam na linha de frente do combate ao Coronavírus. “Nós percebemos que muitos [profissionais da saúde] continuam reclamando que – ou está faltando equipamento ou o que tem é de péssima qualidade – e não é suficiente para que eles possam exercer o trabalho”, reclamou o parlamentar.
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Ainda no plenário, o Vereador Eduardo Suplicy relatou seu diálogo com o Padre Julio Lancellotti, Coordenador da Pastoral Povo da Rua, sobre as dificuldades que pessoas em situação de rua enfrentam para o cadastro no auxílio-emergencial do governo federal, que está sendo feito exclusivamente via internet.
“Quero aqui transmitir como um apelo: quem sabe até amanhã possamos ter informações por parte da Secretária de Assistência Social em que medida pode a Câmara Municipal ajudar para que toda pessoa que esteja, segundo a lei, com possibilidade de se inscrever e obter o auxílio-emergencial, possa efetivamente obtê-lo”, ponderou o parlamentar.
O parlamentar também mencionou a homília de Páscoa do Papa Francisco, “que ressaltou a importância de todas as pessoas que tenham qualquer dificuldade em obter a sua remuneração possam ter direito a um rendimento básico universal”.
Ao destacar a inovação na atuação do Legislativo paulistano, o Vereador Reis ponderou as limitações de participação da população na interação com a Câmara. “Eu tenho sentido muita dificuldade no processo de fiscalização externa. Nós estamos tendo muitos problemas na cidade e as respostas são lentas demais. Precisamos criar mecanismo, mesmo que virtualmente, de respostas mais rápidas, para que os vereadores possam se apropriar do que está acontecendo na cidade”, pontuou o petista.
Outro questionamento apresentado em plenário foi aquele apresentado pelo Vereador Donato, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para a retomada dos trabalhos dos colegiados da Casa. “Eu acho importante que a Câmara continue exercendo o seu papel fiscalizador que é da natureza dela, que é obrigação dela. […] Eu, por exemplo, tenho muita vontade de poder convocar a comissão de Finanças para aprovar requerimentos em relação a esclarecimentos sobre o Coronavírus”, reivindicou o petista, apresentando temas como as denúncias de ausência de equipamentos de proteção individual e a subnotificação das mortes por Covid-19.
Ao questionamento do Vereador Donato, o presidente Eduardo Tuma (PSDB) acenou positivamente para a retomada dos trabalhos. Assim, o petista, convocou reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para quarta-feira, 15, a partir das 11h, com transmissão ao vivo no Portal da Câmara.
EMENDAS
O vereador Antonio Donato retirou as emendas que havia protocolado ao texto, diante do acordo que foi construído no Colégio de Líderes: inicialmente os valores seriam destinados exclusivamente para a Saúde, mas por sugestão do PT os repasses passaram a ser direcionados também para a Assistência Social.
O Vereador Alfredinho explicou que o acordo foi firmado entre os líderes dos partidos para que a matéria pudesse ter uma redação capaz de atender ao conjunto dos vereadores. Ele explicou, ainda, que os petistas haviam discutido que seria importante direcionar recursos para a Assistência Social, mencionando a situação dramática dos trabalhadores da área. Também pontuou algo que os petistas tem pontuado reiteradamente e que é de competência da pasta: “a questão da forme e da necessidade que as pessoas têm de comer”.
Além disso, o vereador Fábio Riva, Líder do Governo, comprometeu-se para “que o governo venha prestar contas desse dinheiro que é da Casa, da Câmara Municipal”, algo que constava nas proposituras de Donato e que contou com o apoio de parlamentares de diversos partidos.
