Projeto aprovado nesta quarta-feira (27) autoriza a criação de política pública para custear formaturas de estudantes da rede municipal de ensino de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 116/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que autoriza a criação do Programa Formatura Legal.
A proposta prevê o custeio de cerimônias de formatura para estudantes da rede pública municipal da capital paulista, garantindo que alunos de uma mesma turma possam participar das celebrações de encerramento do ciclo escolar.
O projeto nasceu a partir da realidade enfrentada por milhares de famílias que não conseguem arcar com os custos das formaturas escolares.
Direito de celebrar a própria trajetória
Pela proposta, o município poderá criar mecanismos para financiar as formaturas de estudantes da rede pública, utilizando dotações orçamentárias próprias e suplementações, quando necessário.
O texto também estabelece que nenhum estudante poderá ser excluído da cerimônia por questões financeiras, assegurando participação igualitária aos alunos interessados.
Para Alessandro Guedes, o projeto trata de inclusão, pertencimento e valorização da trajetória dos estudantes da periferia.
“A formatura é um momento que fica marcado para a vida toda. Muitas famílias sonham em ver seus filhos vivendo esse dia, mas acabam impedidas pela dificuldade financeira. Esse projeto surgiu justamente ouvindo mães, pais e estudantes das escolas públicas que não conseguiam participar dessas cerimônias. Nosso objetivo é garantir que nenhum jovem fique de fora desse momento tão importante por falta de dinheiro”, afirmou o vereador.
Projeto mira estudantes da rede municipal
O Programa Formatura Legal será destinado prioritariamente aos estudantes do ensino público municipal da cidade de São Paulo. O texto também prevê que a exclusão de qualquer aluno da celebração só poderá ocorrer em casos de justificativa legal ou pedagógica.
Segundo Alessandro Guedes, a proposta busca combater situações frequentes de constrangimento vividas por estudantes que, muitas vezes, acompanham colegas organizando eventos de encerramento sem condições de participar.
“Estamos falando de dignidade e igualdade de oportunidade. A escola pública também precisa garantir memória afetiva, valorização e reconhecimento da caminhada desses jovens”, destacou o parlamentar.
Próximo passo
Com a aprovação em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes. Caso seja sancionada, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para definir critérios de implementação e funcionamento do Programa Formatura Legal na cidade de São Paulo.
