Na última quinta-feira, 17/11, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo deliberou sobre Projetos de Lei de autoria de diversos parlamentares. Confira quais PLs de vereadores e vereadora do Partido dos Trabalhadores avançaram no Legislativo:
– PL 692/2017 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Disciplina a comercialização de produtos orgânicos pelas redes de supermercado e hipermercados que mantenham lojas no município de São Paulo
– PL 866/2017 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Paulo, SP
– PL 471/201 – Vereador Senival Moura (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas da rede municipal de ensino de Guaianases e dá outras providências
– PL 11/2022 – Vereadores Alfredinho (PT) e coautor (1ª votação)
Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo
– PL 236/2022 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial mediante solicitação do consumidor final no município de São Paulo
– PL 253/2022 – Vereador Juliana Cardoso (PT) e outros parlamentares (1ª votação)
Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências
– PL 280/2022 – Vereador Antonio Donato (PT) e outros parlamentares (1ª votação)
“Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”
Criação de 610 cargos para educação infantil é aprovada em primeira votação na Câmara
Além dos projetos de vereadores, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, por unanimidade e de forma simbólica, o Projeto de Lei 634/2022, do Executivo.
A iniciativa cria 610 cargos para professores de educação infantil. No texto, a projeto garante o atendimento das crianças e bebês de zero a três anos de idade matriculados nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). De acordo com a Prefeitura, o atual quadro de professores de educação infantil “é insuficiente para o regular funcionamento de todos os CEIs e CEMEIs”.
