A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, representada pela líder vereadora Luna Zarattini, protocolou representação formal ao Tribunal de Contas do Município (TCM) exigindo apuração sobre o descumprimento da meta fiscal de 2024 pela gestão Ricardo Nunes (MDB), justamente em um ano eleitoral.
A administração municipal encerrou o exercício de 2024 com um déficit
orçamentário que ultrapassou em R$ 500 milhões o limite estabelecido pela
LDO para o ano. Esse é o primeiro descumprimento da meta fiscal nos últimos 15
anos, evidenciando uma gestão financeira irresponsável e sem transparência.
A alteração da meta de resultado primário durante o ano de 2024 também levanta
questionamentos. A Prefeitura, ao modificar o déficit previsto de R$ 9,2 bilhões para
R$ 10,4 bilhões por meio da Lei nº 18.173/2024, comprometeu a credibilidade do
planejamento orçamentário municipal. Além disso, a execução orçamentária revelou
um descontrole crescente nos créditos adicionais, que atingiram 34,4%
do orçamento total, um índice extremamente elevado.
A Bancada do PT solicita que o TCM investigue a legalidade das alterações
orçamentárias realizadas pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, bem como o
impacto dessas ações no equilíbrio fiscal do município.
O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a fiscalização e
transparência na gestão dos recursos públicos e seguirá acompanhando de perto o
desenrolar da investigação junto ao TCM.
