Em janeiro de 2024, o Governo Lula lançou o programa “Nova Indústria Brasileira” (NIB), conjunto de medidas para impulsionar a indústria nacional até 2033 nas áreas de agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa, visando à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
O conjunto de incentivos da NIB envolve seis missões, entre elas as ações do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), constituído por setores industriais de base química e biotecnológica (medicamentos biológicos, sintéticos, semi-sintéticos, vacinas, Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) e reagentes para diagnóstico), de base mecânica, eletrônica e de materiais (dispositivos médicos) e de serviços de saúde (hospitais, serviços de saúde e de diagnóstico), buscando fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS). A meta da política é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde até 2033. O setor da saúde representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país).
Os investimentos públicos e privados no CEIS estão estimados em R$ 57,4 bilhões, sendo R$8,9 bilhões do Novo PAC, o que representa o maior investimento público da história para ampliação e modernização de infraestrutura e alavancagem de parcerias público-privadas de inovação e produção em saúde no Brasil.
O BNDES, a Finep e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde. Será criado ainda um fundo de investimentos em startups para fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS, em que o BNDES deve aportar de R$50 milhões a R$125 milhões, a Finep até R$ 60 milhões, e o Butantan ao menos R$ 50 milhões.
Três projetos destacam-se dentro do CEIS: o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fiocruz, no Rio de Janeiro, com capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos; a construção de uma nova planta do Instituto Butantan, em São Paulo, para a produção de novas vacinas e medicamentos, e para o avanço em pesquisas relacionadas a medicamentos para o tratamento de doenças como câncer, artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla, psoríase e doença de Crohn; e a retomada da produção nacional de insulina após 20 anos, através de uma parceria entre a empresa brasileira Biomm, a Fiocruz e a chinesa Gan & Lee, que pode alcançar uma produção anual de 70 milhões de doses, beneficiando pacientes do SUS com diabetes e reduzindo um dos desafios históricos de abastecimento no SUS, sendo o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) dessa insulina produzido integralmente na planta de Bio-Manguinhos em Eusébio (CE).
Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a estratégia do CEIS atua na redução da dependência externa do Brasil, desafio candente desde a pandemia de covid-19, com restrições de acesso a vacinas, equipamentos hospitalares, e insumos. No atual cenário econômico global, os investimentos do governo Lula no CEIS representam um esforço para garantir a soberania sanitária do Brasil, reduzindo a dependência de importações e aumentando a capacidade nacional de produção.
