Vereadores instalam duas CPIs nesta terça-feira (02)

0
124
Reunião de Instalação Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. Foto: Afonso Braga Tratamento: André Moura / Rede Câmara

Foi realizada na tarde desta terça-feira (02/03), na Câmara Municipal de São Paulo, a instalação de duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). A primeira Comissão dispõe sobre os Contratos das Empresas por Aplicativo, que contará com a presença do vereador Senival Moura (PT), que preside a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. A segunda Comissão tratará dos maus-tratos aos animais e investigará o comércio ilegal de animais na cidade de São Paulo.

CPI Aplicativos: Reuniões ordinárias (semipresenciais) quinzenais às terças-feiras, a partir das 11 horas.

CPI Animais: Reuniões ordinárias (semipresenciais) quinzenais às quintas-feiras, a partir das 11 horas.

O vereador Senival Moura apontou que já presenciou diversas Audiências Públicas, quando o tema dos aplicativos foi abordado e muitas questões não foram plenamente esclarecidas “Esse é o momento de entendermos, de fato, como funciona essa relação das empresas com os motoristas, em relação às taxas, tarifas, porcentagens, etc.”, ressalta.

Conheça o trabalho das CPIs

As CPIs são uma das ferramentas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Com duração inicial de 120 dias e, se necessário, com possibilidade de extensão dos trabalhos por mais 120 dias, as CPIs visam a apuração de denúncias ou fatos controversos em torno dos temas abordados.

Analisando documentos oficiais, as Comissões possibilitam a realização de diligências externas, coleta de depoimentos das autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal.

Após a finalização dos trabalhos da Comissão, os munícipes podem ter acesso ao relatório oficial com o conteúdo investigado. O relatório pode ser encaminhado ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.

LEAVE A REPLY

Or
Please enter your comment!
Please enter your name here