PT garante a não computação de dias de afastamento legal no PDE
Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 03/03, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou três Projetos de Lei. Saiba quais proposituras avançaram: Quem defende você é o PT Aprovado em segunda votação pelos parlamentares, o PL 1/2022, de autoria Executivo, trata das licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa […]
Glossário de Termos do Orçamento
Congelamento orçamentário: consiste no bloqueio temporário da execução orçamentária dos valores aprovados na lei orçamentária anual (valores orçados). Disponível: valores liberados pelo Poder Executivo para empenhamento da despesa. Empenho: é a primeira etapa da execução orçamentária, o empenho deve ser realizado previamente à realização da despesa, uma vez que constitui uma vinculação de recursos orçamentários […]