PT garante a não computação de dias de afastamento legal no PDE

0
927

Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 03/03, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou três Projetos de Lei. Saiba quais proposituras avançaram:

Quem defende você é o PT

Aprovado em segunda votação pelos parlamentares, o PL 1/2022, de autoria Executivo, trata das licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (Lei n º 14.938, 30 de junho de 2009). 

Na oportunidade, a bancada do PT apresentou emendas importantes ao PL e garantiu que os dias de afastamento legal não sejam computados no PDE. Os vereadores e a vereadora do Partido dos Trabalhadores ainda seguem na luta para conquistar a garantia de EPIs para funcionários da educação e pela prorrogação de contratos dos professores em 2022.

Confira os projetos que foram aprovados em primeira votação:

  • PL 282/2021, do Executivo, que trata da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal correspondente à Passagem PS 127 na Rua Consolação, Distrito de Pinheiros. 
  • PL 118/2019, do TCM, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de agentes de fiscalização, auxiliar técnico de fiscalização e auxiliar de apoio à fiscalização.

Imagem : Getty Images

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!