Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 03/03, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou três Projetos de Lei. Saiba quais proposituras avançaram:
Quem defende você é o PT
Aprovado em segunda votação pelos parlamentares, o PL 1/2022, de autoria Executivo, trata das licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (Lei n º 14.938, 30 de junho de 2009).
Na oportunidade, a bancada do PT apresentou emendas importantes ao PL e garantiu que os dias de afastamento legal não sejam computados no PDE. Os vereadores e a vereadora do Partido dos Trabalhadores ainda seguem na luta para conquistar a garantia de EPIs para funcionários da educação e pela prorrogação de contratos dos professores em 2022.
Confira os projetos que foram aprovados em primeira votação:
- PL 282/2021, do Executivo, que trata da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal correspondente à Passagem PS 127 na Rua Consolação, Distrito de Pinheiros.
- PL 118/2019, do TCM, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de agentes de fiscalização, auxiliar técnico de fiscalização e auxiliar de apoio à fiscalização.
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