Confira os principais acontecimentos das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de São Paulo nesta semana e acompanhe o trabalho da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
FINANÇAS E ORÇAMENTO – AUDIÊNCIA PÚBLICA E REUNIÃO
A segunda audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento pautou doze Projetos de Lei, que foram debatidos de forma virtual com o Executivo e a sociedade civil.
Três projetos de vereadores do Partido dos Trabalhadores foram abordados, confira:
– PL 183/2015, de autoria do vereador Jair Tatto, que propõe alterações na legislação tributária municipal relativa ao ISS para desestimular a terceirização de mão-de-obra nas atividades fins nos estabelecimentos comerciais.
– PL 62/2018, de autoria do vereador Alessandro Guedes e outros autores, que visa o treinamento de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de São Paulo para prestação de primeiros socorros
– PL 150/2019, de autoria do vereador Alessandro Guedes e outros autores, que versa sobre o reajuste das faixas de isenção do IPTU
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Reunião da Comissão
Aprovado por unanimidade, o PL 149/2019, de autoria do vereador Jair Tatto, visa a criação da campanha “Coração de Mulher”, buscando alertar e orientar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Também aprovado durante a reunião, o requerimento de autoria do vereador Jair Tatto, presidente da comissão, propõe Audiências Públicas mensais até o mês de setembro, pautando a discussão de ações do município e utilização de recursos públicos em diversas áreas, por exemplo, Emprego e Renda, Habitação, Mobilidade, Saúde, Educação, Cultura, entre outros.
Cada Audiência deve contar com a presença de vereadores e de representantes do Executivo, TCM (Tribunal de Contas do Município), CTEO (Comissão de Finanças e Orçamento da Casa) e acadêmicos. As datas das audiências ainda serão definidas.
Confira na íntegra todos requerimentos debatidos na comissão.
TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA
Os membros da comissão aprovaram um requerimento de autoria do vereador Senival Moura, presidente da comissão, que versa sobre a suspensão da gratuidade do transporte público para os idosos entre 60 a 65 anos.
O presidente propôs uma Audiência Pública conjunta à Comissão de Educação, Cultura e Esportes para pautar questões relacionadas à temática. O vereador destaca a importância da definição e execução de políticas públicas que forneçam o suporte adequado à terceira idade, principalmente durante o cenário pandêmico.
A Audiência Pública está prevista para o dia 11 de março e deve acontecer na modalidade virtual.
Confira na íntegra todos requerimentos debatidos na comissão.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Dentre os itens da pauta, o vereador Alessandro Guedes pediu vistas ao PL 91/2021, de autoria do Executivo, para avaliar com maior cautela as questões que englobam a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
O PL 277/2020, de autoria de toda a Bancada do PT, que aborda medidas de proteção à saúde pública durante a situação de emergência na crise pandêmica da COVID-19 foi adiado por duas sessões.
O parecer pela legalidade ao PR 10/2020, de autoria do vereador Eduardo Suplicy, foi aprovado. A propositura cria a frente parlamentar de apoio ao setor de games e jogos eletrônicos na Câmara Municipal.
Confira na íntegra todos requerimentos debatidos na comissão.
EDUCAÇÃO
Foi aprovada a inclusão de um requerimento de autoria do vereador Eduardo Suplicy. O documento solicita à prefeitura informações sobre o afastamento de funcionários comissionados e prestadores de serviços à Câmara Municipal.
Confira na íntegra todos requerimentos debatidos na comissão.
SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Norteado pela situação de emergência e calamidade pública, a Comissão de Saúde aprovou por unanimidade um requerimento de autoria do vereador Alfredinho, que visa a solicitação de diligências em Unidades Básicas de Saúde da cidade e esclarecimentos sobre o fechamento de prontos socorros.
Confira na íntegra todos requerimentos debatidos na comissão.
POLÍTICA URBANA
De autoria do vereador Antonio Donato, dois requerimentos para realização de Audiências Públicas virtuais foram aprovados pelos membros da comissão.
A primeira Audiência Pública abordará a regularização do abastecimento das ocupações na cidade de São Paulo e convidará representantes das Concessionárias ENEL e SABESP para tratar sobre o tema. A segunda Audiência solicitará a presença dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública e tratará sobre a violência praticada pelas autoridades nas ocupações na cidade de São Paulo.
As solicitações do vereador se baseiam na ação policial ocorrida na noite do dia 25 de fevereiro, no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz, resultando na prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que seriam responsáveis por furto de energia no prédio.
Os líderes da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, mas há um grande temor de que situações similares em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia.
O requerimento destaca a situação atípica que os cidadãos vivenciam “Considerando que as famílias que residem na região buscam a regularização do abastecimento de energia, mas não foi concretizado. Considerando a situação de emergência e calamidade pública proveniente da pandemia do coronavírus (COVID-19), que pela potencialidade de malefícios à saúde de todos paralisou inúmeras atividades econômicas, não é possível, muito menos desejável que moradores de um prédio de mais de 20 andares fiquem sem energia em meio à pandemia”, ressalta o documento.
Confira na íntegra todos requerimentos debatidos na comissão.
