Três anos após a CPI da Poluição Petroquímica, o líder do PT na Câmara, Alessandro Guedes, cobra monitoramento contínuo e transmissão on-line das emissões. Teto de multa de R$ 384,2 mil equivale a menos de 3 minutos de receita da Braskem.
O teto de multa previsto na legislação ambiental paulista para uma infração gravíssima é de R$ 384,2 mil. O valor equivale a menos de três minutos da receita líquida da Braskem, maior empresa instalada no Polo Petroquímico de Capuava, na divisa de Santo André com Mauá, segundo levantamento desta reportagem.
O número ganha peso em um ano de fatos novos no complexo. Em 2026, o Polo acionou seus flares duas vezes por falha no fornecimento de energia, com labaredas visíveis a quilômetros na zona leste da capital. No mesmo ano, a Cetesb passou a operar em Sapopemba a primeira estação automática de monitoramento do ar próxima ao complexo, medida cobrada pela CPI da Poluição Petroquímica, da Câmara Municipal de São Paulo, encerrada em agosto de 2023.
Entre os dois fatos está a recomendação que a comissão considerou central e que segue sem cumprimento: identificar qual empresa do Polo responde por cada emissão. Sem isso, não há como autuar quem polui.
O complexo fica fora da capital. Seus efeitos, não. Pesquisa encomendada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santo André delimitou uma área de influência das emissões que alcança cerca de 2 milhões de pessoas e avança sobre a zona leste paulistana. Só nos distritos de Sapopemba, São Mateus, São Rafael, Aricanduva e São Lucas vivem aproximadamente 800 mil moradores.
Três anos depois, uma estação em Sapopemba
Durante os trabalhos da CPI, o então presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), hoje líder da bancada do partido na Câmara Municipal, questionou a ausência de medição próxima à população afetada. A estação de referência da zona leste ficava em Itaquera, a quilômetros do complexo.
Em 2026, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) instalou a unidade de Sapopemba. A rede estadual passou a 85 estações, sendo 63 automáticas e 22 manuais. Segundo a companhia, a escolha da região levou em conta a concentração populacional.
“A estação de Sapopemba não caiu do céu. Durante a CPI, a Cetesb foi cobrada a medir onde as pessoas moram, e não a quilômetros do Polo. Levou três anos, mas o equipamento chegou”, afirma Guedes. “É a prova de que fiscalização parlamentar dá resultado. Agora falta a parte mais difícil, que é saber quem emite o quê.”
A rede automática da Cetesb monitora material particulado, ozônio, dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre e monóxido de carbono. “Medir o ar diz como está o ar. Não diz quem sujou”, afirma o líder do PT. “A CPI perguntou à Cetesb qual empresa do Polo respondia pela maior parte da poluição e ouviu que o órgão não tinha como saber. Enquanto essa pergunta não for respondida, não existe responsabilização, existe estatística.”
Um complexo cercado de casas
O Polo de Capuava funciona desde 1954, quando a Petrobras instalou a Refinaria de Capuava. Ocupa cerca de 8,5 quilômetros quadrados em área urbana densamente povoada e reúne 14 unidades industriais, quatro delas da Braskem.
Além da Braskem e da Recap, refinaria da Petrobras em Mauá, o perímetro concentra empresas de gases industriais, química fina, engarrafamento de GLP e tratamento de resíduos. Pelo cadastro do Cofip ABC (Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC), entidade que representa as indústrias do complexo, integram o grupo, entre outras, Air Liquide, AkzoNobel, Ambipar, Aquapolo, Bandeirante Química, Cabot, Chevron Oronite, Consigaz, Copagaz, Liquigás, Oxiteno (hoje Indorama Ventures), quantiQ, Supergasbras, Ultragaz e Vitopel.
Do outro lado da divisa administrativa estão bairros paulistanos como São Mateus, São Rafael e Sapopemba. Em depoimento à CPI, em agosto de 2022, a moradora Carmen Rosa Olivares Cornejo Guilherme descreveu a fuligem que se acumula nos quintais: um resíduo gorduroso que não sai só com água, que exige produto e esfrega e acaba incrustado nas superfícies. “Se eu vejo isso no chão, o que nós respiramos?”, disse à comissão.
Maria Eneida Santos Chiaroni, moradora do Parque São Rafael há mais de cinco décadas, afirmou na mesma reunião que sempre conviveu com a poluição, mas que a situação piorou nos últimos anos.
A pergunta que a Cetesb não respondeu
Presidida por Guedes, a CPI da Poluição Petroquímica funcionou por 15 meses. Realizou 27 reuniões ordinárias e duas extraordinárias, aprovou 126 requerimentos, fez diligência ao complexo e produziu relatório final de 202 páginas, com mais de mil folhas de anexos, aprovado por unanimidade.
O achado central foi a incapacidade de individualizar as fontes. Em oitiva, a Cetesb não soube informar qual empresa do complexo respondia pela maior parcela da poluição. Segundo a companhia, o monitoramento acompanha a massa de ar e não permite atribuir determinada concentração a uma chaminé específica.
A comissão recomendou o aprimoramento das tecnologias de medição e a transmissão on-line de dados e imagens de chaminés e flares. Até hoje não há sistema público que informe, em tempo real, o que cada unidade emite.
“O que a CPI recomendou é monitoramento contínuo e transmissão on-line de dados e imagens de chaminés e flares. Não é tecnologia de ponta, é equipamento que já existe em outros complexos do país”, diz Guedes. “Falta a Cetesb exigir.”
Ouvido pela comissão em março de 2023, o diretor industrial da Braskem, Renato Bresciani, negou que a empresa emitisse poluentes acima dos limites legais. Advertido pelo presidente da CPI de que falava sob juramento, manteve a posição. Sobre as autuações da Cetesb, disse que se referiam a episódios pontuais e que parte delas havia sido contestada.
Multa que cabe no orçamento
O teto de R$ 384,2 mil corresponde a 10 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), fixada em R$ 38,42 para 2026, e está previsto no Decreto Estadual nº 8.468/1976, que regulamenta a Lei Estadual nº 997/1976. Em 2025, a Braskem registrou receita líquida de R$ 70,717 bilhões, cerca de R$ 134,5 mil por minuto. Nesse ritmo, a multa máxima é consumida em 2 minutos e 51 segundos.
A Cetesb já aplicou o teto estadual a empresas do complexo. Em 2021, autuou a Braskem duas vezes em 10 mil UFESPs cada, por emissão de substâncias odoríferas perceptíveis fora dos limites da propriedade e por paralisação de atividade em desacordo com a licença de operação. No mesmo ano, a Recap recebeu multa de igual valor por emissão de material particulado.
Presidente da CPI da Poluição Petroquímica, o líder do PT na Câmara e vereador Alessandro Guedes visita as regiões afetaadas pelas induústrias do polo de Capuava (fotos: assesoria do gab. do vereador Alesandro Guedes)
O regulamento estadual não é o único instrumento disponível. O Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê penalidades de valores superiores, além de mecanismos de agravamento e multa diária. “Quando a multa máxima é menor do que o custo de corrigir o problema, descumprir a lei vira decisão de planilha. A penalidade deixa de punir e vira despesa operacional”, afirma Guedes. “Esse patamar precisa ser rediscutido, e a Cetesb já tem instrumento federal para aplicar valor compatível com o porte das empresas. Não é falta de lei, é falta de uso.”
O que dizem os estudos
Pesquisa coordenada pelo professor Paulo Hilário Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, e pela professora Maria Angela Zaccarelli Marino, da Faculdade de Medicina do ABC, concluída em 2017, identificou traçadores específicos das emissões do Polo, apontou inconsistências entre os registros de emissões e as medições de campo e recomendou investigar impactos respiratórios, cardiovasculares e relacionados a neoplasias.
Estudo do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, coordenado pela professora Adalgiza Fornaro e publicado em 2023 na revista Atmosphere, comparou a concentração de benzeno em áreas industriais paulistas. Capuava registrou as maiores médias anuais entre os locais analisados, à frente de Cubatão e Paulínia. Os pesquisadores estimaram risco de câncer associado à exposição ao composto acima do parâmetro de referência da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.
Na área da saúde, a Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) apresentou à CPI, em junho de 2023, inquérito epidemiológico com cerca de 3.700 moradores de São Rafael, São Mateus e Sapopemba. O estudo não encontrou risco aumentado de alteração tireoidiana na população analisada, mas a própria Covisa recomendou novos estudos sobre qualidade do ar e doenças respiratórias na região.
Um problema que não para na divisa
A responsabilidade sobre o complexo está repartida. O licenciamento e a fiscalização ambiental são estaduais, a cargo da Cetesb. A Recap é da Petrobras, controlada pela União. O território é de Santo André e Mauá, que em 2022 assinaram decretos criando o Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC. Segundo a Prefeitura de Mauá, o comitê integra também a capital. A população mais exposta, porém, está em distritos administrados pela Prefeitura de São Paulo e representados na Câmara Municipal.
“A fumaça não para na divisa. O Polo está em Santo André e Mauá, mas quem respira também está em São Mateus, em São Rafael, em Sapopemba”, afirma Guedes. “Isso exige uma mesa permanente entre a Prefeitura de São Paulo, Santo André, Mauá, o governo do estado e a União. Enquanto cada um cuidar só do seu pedaço, ninguém responde pelo problema inteiro.”
