São Paulo é uma cidade profundamente marcada pelas desigualdades raciais, que se manifestam na renda, na moradia, no trabalho, no acesso aos serviços públicos e, de forma especialmente grave, na violência. O racismo não aparece apenas em episódios extremos: está também nas abordagens discriminatórias, nos estereótipos e em práticas que atravessam relações privadas e instituições públicas.
Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 677/2025, que institui o Programa de Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena “São Paulo de Dandara e Piatã” nas escolas municipais, deve ser compreendido como muito mais do que uma alteração curricular. A proposta parte da compreensão de que o enfrentamento ao racismo precisa começar antes que preconceitos e comportamentos discriminatórios se consolidem.
Nessa missão, a escola pública ocupa posição estratégica. O projeto prevê a presença permanente da história e das culturas afro-brasileira e indígena no cotidiano escolar, além da formação de educadores, produção de materiais pedagógicos e atividades voltadas à educação étnico-racial. Seu objetivo não é apenas ampliar conteúdos, mas contribuir para que crianças compreendam a formação da sociedade brasileira, valorizem as contribuições das populações negras e indígenas e aprendam a reconhecer e rejeitar práticas discriminatórias.
Essa iniciativa, porém, precisa estar inserida em uma política municipal mais ampla. Combater o racismo significa também enfrentar práticas discriminatórias dentro do próprio Estado. Quando a discriminação é praticada por policiais, guardas, profissionais de saúde, professores ou outros agentes públicos, a gravidade é maior, porque essas pessoas atuam em nome das instituições. Por isso, o enfrentamento ao racismo deve alcançar também a formação dos servidores, os protocolos de atendimento, os mecanismos de denúncia, as corregedorias e a produção de dados sobre desigualdades raciais.
O programa “São Paulo de Dandara e Piatã” pode, assim, tornar-se um dos pilares de uma estratégia municipal permanente, articulando educação, segurança, saúde, assistência social, cultura, habitação e trabalho. Uma política verdadeiramente antirracista precisa atravessar secretarias e governos, estabelecer responsabilidades e atuar de forma continuada.
Os resultados de uma política educacional dessa natureza não serão imediatos. Eles aparecerão também na cidade construída, no futuro, pelas crianças que hoje frequentam a rede municipal e que serão os futuros professores, servidores públicos, policiais, médicos, empresários e dirigentes de São Paulo. Ensinar desde cedo que diferenças raciais não estabelecem hierarquias humanas é uma das formas mais profundas de prevenir a reprodução do racismo.
Nenhuma disciplina escolar será capaz, sozinha, de eliminar o racismo. Mas nenhuma política duradoura de enfrentamento ao racismo poderá prescindir da educação. Por isso, nossa missão é transformar o combate ao racismo em uma verdadeira política de Estado do Município de São Paulo, capaz de atravessar governos e formar novas gerações.
Combater e punir uma agressão racista depois que ela ocorre é obrigação do poder público. Construir uma cidade em que essas agressões sejam cada vez menos possíveis deve ser o objetivo maior.
Foto: Pedro Roque/Prefeitura de Diadema
