texto atualizado em 17 out. 2019, às 12h39
Colaboração: Diego Pandullo
Foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito o Projeto de Lei 508/2016, de autoria dos vereadores Antonio Donato, Eduardo Suplicy, Juliana Cardoso, Reis e outros, que institui o passe-livre para os estudantes de cursinhos comunitários pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Município.
A deliberação do PL ocorreu na sessão desta quarta-feira, 16, com diversos estudantes acompanhando a votação nas galerias. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo vereador Reis.
Sancionado durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), em 2013, atualmente a isenção de tarifa para estudantes é prevista apenas para aqueles matriculados no ensino fundamental e médio da rede pública e para alunos do ensino superior que declarem baixa renda ou sejam beneficiários de bolsas de estudo em instituições privadas ou cotas em universidades públicas.
Os cursinhos populares e comunitários abarcados pelo projeto são aqueles que preparam estudantes de baixa renda para o ENEM e outros vestibulares. As aulas são gratuitas e os professores, na maioria dos casos, voluntários. Os cursinhos são, em geral, ligados a universidades, entidades estudantis ou associações de moradores.
De acordo com levantamento elaborado pela Frente de Cursinhos Populares de São Paulo, a cidade conta hoje com pouco mais de cem cursinhos populares com aproximadamente 15 mil alunos. Em estudo elaborado com estes números, conforme modelo de cálculo proposto pela SPTrans, aponta que o impacto orçamentário estaria na faixa de R$ 11 milhões. O montante representa menos de 1% do orçamento da Secretaria de Transportes. Segundo a organização, o custo de transporte é hoje a principal causa de evasão nos cursinhos.
A justificativa apesentada junto com o projeto afirma que “o objetivo é ampliar o importante benefício, tendo em vista que alunos dos cursos previstos pela presente propositura têm dificuldade para conciliar o estudo com o trabalho e, portanto, raras vezes têm a possibilidade de auferir renda”.
Os vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (NOVO) registraram voto contrário ao projeto.
