Privatizações de Covas incluem escolas, praças e áreas verdes

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Atualizado em 21 out. 2019, 13h53
Atualizado em 23 out. 2019, 12h38 

A aprovação do projeto que vai desestatizar 41 áreas do município de São Paulo pode acabar com praças, áreas verdes, equipamentos públicos – inclusive escolas -, além de desabrigar sedes de subprefeituras. Isso porque a lista de terrenos que o Prefeito Bruno Covas (PSDB) incluiu às pressas no projeto inclui duas modalidades: áreas dominiais, que são bens públicos que foram doados ou desapropriados pela prefeitura; e bens de uso comum, áreas que a legislação municipal determina que sejam destinadas para sistema viário e de áreas verdes.

O substitutivo aprovado nesta quarta-feira, 16, em segunda votação e que modifica completamente o texto original (que apresentava sete áreas), foi enviado para a Câmara após o início da sessão, sem as condições para que os vereadores pudessem analisar o que seria colocado à venda pelo governo. A possibilidade da existência de áreas que eventualmente não tenham utilidade para o poder público municipal não justifica, desta forma, a ausência de transparência por parte do governo.

Veja a lista de imóveis que serão desestatizados.

Fonte: Substitutivo do PL 611/2018

O imóvel localizado na Rua João Bernardo Vieira n° 108, com 52.040 m², é um exemplo de área destinada ao sistema de áreas verdes que foi desafetada para ser vendida. A situação fica ainda pior, porque no local hoje funciona a sede da Subprefeitura do Campo Limpo (Zona Sul).

Área de uso comum, onde está instalada a Subprefeitura do Campo Limpo | Foto: reprodução Google Maps

Outra área que possui equipamento público em uso é a que está instalada a Subprefeitura de São Mateus, cuja área de 46.900 m² está localizada na Av. Ragueb Chohfi n° 822, Zona Leste de São Paulo.

Área de uso comum, onde está instalada a Subprefeitura de São Mateus | Foto: reprodução Google Maps

Já na Rua Baluarte n° 162, na Vila Olímpia, no imóvel que possui 8.986 m², funciona a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Maria Antonieta D’Alkimin Basto, inaugurada em 1988 e que, de acordo com o Censo de 2018, possui 538 estudantes matriculados no Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos. Em 2015 e 2017 a escola superou a meta da do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Área da EMEF maria Antonieta, na vila Olímpia | Foto: reprodução Google Maps

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Os imóveis localizados na Rua Dr. Diogo de Faria n° 1247 com a Rua Borges Lagoa n° 1230, Rua Casimiro de Abreu n° 354, Rua Taboão n° 10 e Rua Pedro de Toledo, 1082 terão os recursos arrecadados destinados à reforma do Cine Marrocos, antigo cinema localizado no Centro de São Paulo e que foi desapropriado pela Prefeitura de São Paulo em 2010 por R$ 46,4 milhões; o espaço, que foi tombado em 1992, chegou a ser ocupado por famílias sem teto, mas está desocupado desde 2016.

Com exceção destas quatro áreas, as demais foram destinadas para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, que centraliza os recursos oriundos de projetos de desestatização. O governo não explicou a forma de desestatização nem a estimativa de arrecadação com o projeto.

ERRATA:
1. Equivocadamente foi atribuída ao vereador Police Neto a afirmação de que terrenos da Educação seriam destinados à reforma do Cine Marrocos para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Educação.
2. A área na Av. Ragueb Chohfi que está incluída no projeto se refere à Subprefeitura de São Mateus e não À EMEF Rodrigo melo Franco, como publicado anteriormente.

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