#BalançoDasComissões – Semana 03 a 07 de maio

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 03 a 07 de maio

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Finanças e Orçamento

Durante a reunião do colegiado, os membros aprovaram os 10 projetos de lei presentes na pauta, entre eles, o Projeto de Lei (PL) 146/2017, de autoria do vereador Arselino Tatto, que versa sobre a obrigação da prefeitura do município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da rede municipal de educação, auxiliar ou técnico em enfermagem.

A comissão deliberou sobre 5 requerimentos apresentados pelo vereador Jair Tatto (PT), dois tiveram a autoria estendida para todos os membros do colegiado. Confira:

De autoria coletiva:

  • Requerimento que solicita ao Tribunal de Contas a realização de fiscalização propensa a verificar o cumprimento da legislação específica que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, sobretudo quanto aos seguintes pontos do Decreto Municipal nº 56.475 de 05 de outubro de 2015.

  • Requerimento destinado à Secretaria Municipal das Subprefeituras para a liberação do Termo de Permissão de Uso – TPUs de calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os serviços de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins, de modo a garantir a retomada econômica do segmento paralisado em decorrência da pandemia e a prorrogação da data de vencimento de quaisquer parcelas ou parcela única dos preços públicos conforme prevê o art. 5º da Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020.

De autoria exclusiva do vereador Jair Tatto:

  • Requerimento para que o Serviço Funerário do Município de São Paulo encaminhe, imediatamente, a base de dados do Sistema Hagape referente aos últimos 36 meses, em formato aberto, para uso em software estatístico, e apresente cronograma para divulgação periódica do referido banco de dados no site do Serviço Funerário, atendendo as diretrizes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

  • Requerimento com o intuito que o Serviço Funerário do Município de São Paulo, encaminhe os estudos elaborados pelo órgão que dimensionaram o número de carros funerários para o melhor funcionamento do Serviço Funerário.

  • Requerimento para que o Serviço Funerário do Município de São Paulo, encaminhe relatório com informações mensais, referente ao período de março de 2020 a abril de 2021, em relação aos trabalhadores, servidores e terceirizados, contaminados, afastados, entre outros.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comitê Emergencial da Crise do Emprego e da Renda

A segunda reunião do comitê contou com a presença dos especialistas: Izabel Mello e Thiago Santana Carvalho (que também faz parte do Fórum dos Empreendedores), da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo); Yaco Alexander Kirzner Chirou, professor do curso de educação financeira do Fórum de Empreendedores;  Leo Henry, diretor do Conselho Administrativo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Fernando Blower, diretor-executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes); Tita Dias, ex-vereadora e atual empresária do Canto Madalena e Sérgio Mileto, da Alampyme. 

O presidente do colegiado lamentou que a secretária estadual de desenvolvimento econômico, Patrícia Ellen, que foi convidada pela comissão, mas não participou da reunião e também não indicou um representante para comparecer virtualmente.

Os encaminhamentos do Comitê englobam:

– Proposta de Emenda ao PPI para um desconto maior do PPI para bares e restaurantes

– Anistia para parte da dívida dos bares e restaurantes

– Requerimento de liberação do uso de calçadas para bares e restaurantes

– Projeto de Lei para assegurar o mercado interno antes das exportações

Assista na íntegra:

Audiência Pública

Na próxima quinta-feira, 13/05, às 10 horas, a Comissão promoverá a primeira audiência pública virtual sobre o PL (Projeto de Lei) 236/2021, de autoria do Executivo, que versa sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. 

Se inscreva AQUI.

Comissão de Administração Pública

A reunião ordinária virtual revisitou os itens presentes na pauta da semana passada, realizada no dia 28/04, por causa da instabilidade apresentada na internet, o que inviabilizou a transmissão da reunião. Entre os Projetos de Lei apreciados pelos membros, duas proposituras são de autoria de vereadores do Partido dos Trabalhadores. Confira:

O PL 547/2017, de autoria do vereador Arselino Tatto, que institui Atende – Doenças Crônicas – Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde no Município de São Paulo. 

O PL 675/2019, de autoria do vereador Jair Tatto, versa sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de São Paulo. 

Confira a pauta completa AQUI.

Comissão de Saúde, Promoção Social e Mulher

Na reunião ordinária da comissão, os membros negaram dois requerimentos apresentados pela vereadora Juliana Cardoso (PT). Os documentos solicitavam informações sobre denúncias de atendimento aos pacientes com Covid-19 no Hospital Municipal de Brasilândia. Confira os requerimentos AQUI e AQUI.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Os membros da comissão apreciaram um Projeto de Lei presente na pauta e aprovaram um requerimento de Audiência Pública, apresentado pelo vereador Antonio Donato (PT), para discutir a paralisação da obra da ponte que liga Pirituba à Lapa.

Reivindicação de moradores da região desde 1991, as obras estão paralisadas há mais de um ano, causando incontáveis transtornos. A data da audiência será anunciada em breve e postaremos mais informações nas redes sociais da bancada de vereadores do PT. 

Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

A reunião ordinária da Comissão de Educação aprovou pareceres de 4 projetos e 3 requerimentos, adiando a discussão de outros 7 PLs.

Audiências Públicas

Durante a audiência pública, realizada na quarta-feira (05/05), os vereadores debateram 16 Projetos de Lei de diversos autores. Confira quais matérias são de autoria de vereadores da bancada do PT:

PL 438/2017 –  vereador Jair Tatto (PT)

Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas do município de São Paulo.

PL 418/2018 – vereadores Antonio Donato (PT), Jair Tatto (PT) e coautor

Institui no âmbito do sistema de ensino do município de São Paulo o Programa Educação Democrática e Emancipatória.

PL 609/2018 – vereador Arselino Tatto (PT)

Regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

PL 369/2019 – vereador Antonio Donato (PT)

Dispõe sobre a inclusão de serviço social na rede de educação municipal.

Confira a discussão:

A comissão também realizou uma Audiência Pública virtual na noite de sexta-feira (07/05) com o tema: “A pandemia na Educação de Jovens e Adultos ”.

Confira o debate na íntegra:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Durante a reunião ordinária da CCJ, os membros aprovaram 13 pareceres de legalidade e 3 de ilegalidade, além da rejeição de um parecer de ilegalidade. 

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão do Idoso e Assistência Social

Resultado da iniciativa do vereador Alfredinho (PT), o colegiado promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (11), às 11 horas, para debater a gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 65 anos. Para prestar esclarecimentos, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Levi dos Santos Oliveira, foi convidado.

➜Faça sua inscrição AQUI.

Acompanhe o debate ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo.

Comissão de Relações Internacionais

O colegiado recebeu a presença do embaixador Raymundo dos Santos Rocha Magno, representante do ERESP (Escritório de Representação em São Paulo) do Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores.

Os membros da comissão aprovaram o convite ao embaixador de Cuba, Rolando Orlando Gomes para tratar sobre a vacina produzida por Cuba, soberana 2. 

Na próxima reunião, o requerimento para convite dos representantes da Johnson & Johnson e Pfeizer participarem da Comissão de Relações Internacionais será aprovado.

Destacou-se a importância de checar com o Ministério das Relações Exteriores, se houve evolução na tratativa de aproximar as relações com a cidade Ho Chi Minh, do Vietnã, para torná-la cidade irmã de São Paulo.

Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais

Os membros aprovaram a realização de três audiências públicas. Confira:

  • 27 de maio, às 10 horas – Tema: Uso e a gestão dos parques públicos na pandemia

  • 1º de junho, às 10 horas – Tema: Políticas públicas para gestão de resíduos sólidos do município de São Paulo
  • 17 de junho, às 10 horas – Tema: Programa Novo Rio Pinheiros

O vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou dois requerimentos que são resultado da audiência pública realizada na semana anterior, o primeiro solicita informações à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) sobre as análises realizadas na região do Polo Petroquímico do Grande ABC, nos Bairros São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elizabeth, São Francisco, São Mateus e outros bairros da Zona Leste de São Paulo

O segundo visa a realização de um estudo a fim de viabilizar a formação de um acordo de cooperação entre órgãos e entidades da administração pública, ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos abrangidos pela pelo efeito da poluição gerada pelo Polo Petroquímico do Grande ABC.

Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude

A reunião contou com a presença de especialistas que trataram da disciplina positiva e do método montessoriano de educação.

O debate contou com a presença de especialistas no tema, como: Fernanda Lee, Mestre em Educação e Disciplina Positiva; Gabriel Salomão, doutor em Letras pela USP e que também estuda a educação montessoriana; Milena Aragão, psicóloga, educadora e escritora e Juliana Palma, psicopedagoga, educadora parental e escritora.

A vereadora Juliana Cardoso (PT), membro do colegiado, fez intervenções sobre o tema, parabenizou as exposições, mas pontuou que são  “perspectivas perfeitas para o mundo ideal”, pois as abordagens são distantes da realidade que se vive na capital, por exemplo.

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