#BalançoDasComissões – Semana 04 a 08 de outubro

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Acompanhe a atuação dos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores nas Comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 04 a 08 de outubro

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Na última reunião da CCJ, realizada na última quarta-feira (06/10), foi aprovado o parecer de legalidade ao Projeto de Lei 235/2021, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que determina a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo de se responsabilizar por reter e repassar o valor relativo ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores de organizações sociais conveniadas à administração municipal.

Os vereadores e vereadora da bancada do PT seguem lutando em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras na Câmara Municipal de São Paulo. Durante a reunião ordinária, o vereador Alessandro Guedes (PT) foi responsável pelo pedido de vistas a quatro projetos do Executivo (PLO 7/2021, PL 650/2021, PL 651/2021 e PL 652/2021) que versam sobre o funcionalismo público municipal, entre eles, o SampaPrev 2.

Comissão de Finanças e Orçamento 

O colegiado aprovou o parecer favorável ao substitutivo da CCJ ao PL 335/2019, de autoria do vereador Senival Moura (PT). A matéria prevê a instituição na cidade de São Paulo do mês Dezembro Verde, dedicado a ações de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos. 

Além dos pareceres avaliados pelos membros, os parlamentares abordaram o calendário de discussão e de audiências referentes à Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022, proposta pelo Executivo através do PL 669/2021, e ao PPA (Plano Plurianual).

Audiências Públicas

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, PL 669/2021, de autoria do Executivo, será tema de Audiência Pública no dia 20 de outubro, às 10 horas. 

Se inscreva AQUI.

Encaminhe observações por escrito AQUI

O PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025 será abordado durante uma Audiência Pública programada para o dia 21 de outubro, quinta-feira, às 10 horas. 

Se inscreva para o debate AQUI.

Encaminhe considerações e sugestões por escrito AQUI.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Durante a reunião ordinária do colegiado na última quarta-feira, 06/10, foram aprovados três requerimentos. Além do encontro, os parlamentares avaliaram 22 Projetos de Lei em uma Audiência Pública que contou com a presença de especialistas, representantes do setor público e sociedade.

Confira na íntegra:

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Na última reunião ordinária do colegiado, presidida pelo vereador petista Senival Moura, os membros do colegiado aprovaram o parecer de um Projeto de Lei presente na pauta.

Os parlamentares também abordaram o PL 427/2021, que será proposto pelos integrantes da comissão, e versará sobre a permissão de publicidade nos veículos de transporte de passageiros ou carga que especifica, no âmbito do município de São Paulo.

Comissão de Saúde, Promoção Social e Mulher

A Comissão de Saúde promoveu uma Audiência Pública sobre 12 Projetos de Lei de autoria de diversos vereadores e vereadoras, entre eles, o PL 438/2017, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que propõe a realização de Seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas de São Paulo.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Três itens foram aprovados durante a reunião ordinária do colegiado, um Projeto de Lei e dois requerimentos. Confira a pauta completa.

Audiência Pública

A Comissão de Educação realizou uma Audiência Pública sobre 17 projetos em tramitação na Casa Legislativa, entre eles:

  •  PL 194/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que institui o “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede municipal de ensino. Segundo o autor, a publicação do boletim escolar na internet, assim como a frequência dos alunos, facilitará o acompanhamento dos pais de alunos, facilitando a consulta de notas e presenças.
  • PL 418/2018, dos vereadores Antonio Donato (PT), Jair Tatto (PT) e coautor. A propositura institui no âmbito do sistema de ensino do município de São Paulo, o Programa Educação Democrática e Emancipatória

Comissão de Administração Pública

Na última reunião ordinária do colegiado, realizada na quarta-feira, 06/10, os membros aprovaram pareceres de 7 Projetos de Lei de diversos autores. Confira a pauta na íntegra AQUI.

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Os membros aprovaram o encaminhamento dos relatórios sobre as visitas feitas pela Comissão de Direitos Humanos a alguns equipamentos de assistência social do município.

O colegiado também aprovou um requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a visibilidade das pessoas intersexo.

Além dos principais temas abordados, foi realizada uma convocação de uma reunião extraordinária em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, para o dia 25/10, às 14 horas, com tema: “Alimentação é um direito: por um sistema alimentar sustentável para a cidade de São Paulo”.

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