#BalançoDasComissões – Semana 24 a 28 de maio

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 24 a 28 de maio

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Durante a reunião ordinária da CCJ, os membros aprovaram 15 pareceres de legalidade a diversas proposituras, dois de ilegalidade e dois requerimentos. 

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

Comissão de Finanças e Orçamento

Os membros do colegiado aprovaram dois requerimentos de autoria do vereador Jair Tatto referentes aos trabalhos conduzidos pelo Comitê Emergencial da Crise do Emprego e da Renda. O primeiro documento autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a abrir crédito adicional de R$ 33,6 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, com o propósito de ampliar o número de vagas disponíveis no Programa Bolsa Trabalho e no Programa Operação Trabalho, por meio de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

O segundo requerimento busca que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, crie o projeto Programa Operação Trabalho para rastreadores de contatos, com o objetivo de identificar, monitorar e isolar as pessoas que tiveram contato com contaminados.

Confira os requerimentos na íntegra AQUI e AQUI.

Comissão de Administração Pública

O colegiado recebeu apreciou pareceres de 21 PLs (Projetos de Lei), dois PRs (Projetos de Resolução) e três requerimentos.

Entre as matérias aprovadas, constam:

  • PL 619/2019, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que institui o Programa Mãe Trabalhadora no município de São Paulo. 
  • PL 772/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que torna pública as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais da cidade.
  • PR 14/2020, de autoria dos vereadores da bancada do PT e diversos autores, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Periferia. 

Confira a pauta na íntegra AQUI

Comissão de Saúde, Promoção Social e Mulher

A vereador Juliana Cardoso (PT), vice-presidenta da comissão, e o vereador Alfredinho, membro do colegiado, participaram da primeira Audiência Pública virtual sobre o PL (Projeto de Lei) 813/2019, que versa sobre inclusão no calendário oficial do município da “Semana Escolhi Esperar”. 

Durante o debate, diversos especialistas mencionaram a ineficácia da proposta apontada no título da matéria, destacando que não busca estimular a prevenção da gravidez precoce, apenas incita a abstinência sexual.

Na quinta-feira, os membros da comissão participaram de uma segunda Audiência Pública virtual, para a apresentação do Relatório Detalhado da Execução Orçamentária e Financeira referente ao 1º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde.

Além das duas audiências, a Comissão também realizou um debate em parceria com participou de um debate com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes para tratar sobre a retomada das atividades do Circo Escola São Remo.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Os membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente divulgaram a agenda prevista para a discussão do PL 397/2018, de autoria do Executivo, que versa sobre Operação Urbana Água Branca. Confira a programação:

 – Audiência Pública – Dia 31 de maio de 2021 às 17 horas
 – Reunião com Conselho Gestor da Operação Urbana Água Branca – Dia 02 de junho às 10 horas
 – Reunião com a presença do Secretário de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo – Dia 02 de junho às 15 horas – Local: Plenário Primeiro de Maio

Além do calendário divulgado, o PL 104/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), foi aprovado. A iniciativa trata sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município.

O colegiado também aprovou o requerimento apresentado pelo vereador Antonio Donato (PT), que propõe uma Audiência Pública com representantes da CET, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMT) e dos Empreendimentos – ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; LILLE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA e EZTEC – para tratar sobre os Polos Geradores de Tráfego a serem implantados na região, suas contrapartidas e medidas compensatórias visando à minimização do impacto no sistema viário do Município de São Paulo.

  • Confira a pauta completa AQUI.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Durante a reunião ordinária, os membros da comissão apreciaram seis itens presentes na pauta, entre eles, dois requerimentos. 

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

O colegiado também participou de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, para debater a retomada das atividades do Circo Escola São Remo.

Mediando o debate, o vereador Eduardo Suplicy destacou que o Circo Escola São Remo é fundamental para as pessoas mais carentes, já que está localizado próximo ao Rio Pequeno, região no Butantã, que concentra munícipes em situação de extrema vulnerabilidade social.

Confira o debate na íntegra:

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

A reunião foi conduzida pelo presidente vereador Senival Moura (PT) na última quarta-feira, 26/05. O colegiado deliberou sobre cinco projetos, de diversos autores, indicados na pauta previamente.

  • Confira a pauta na íntegra AQUI.

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão do Idoso e de Assistência Social

A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social continuou o debate sobre a gratuidade do transporte público para os idosos entre 60 e 64 anos, benefício retirado em dezembro.

Os membros da comissão receberam três representantes da SPTrans: Donizete Santana Costa, diretor de Gestão da Receita e Remuneração, George Willian Gidali, gerente de Estudos Econômicos, e Luciano José da Silva, superintendente jurídico.

O vereador Alfredinho (PT), membro da comissão, pontuou que a gratuidade para a faixa etária excluída se trata de um investimento social para a cidade de São Paulo.

A comissão buscará, através de um Projeto de Lei, retomar a gratuidade até o fim deste ano, mas trabalhará para, a partir do ano que vem, tornar a gratuidade um benefício permanente, como já é previsto no orçamento do município.

  • Confira o debate na íntegra:

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania promoveu nesta última quinta-feira, 27/05, uma Audiência Pública para abordar o acesso e gestão dos serviços da Assistência Social que atendem e acolhem a população em situação de rua. 

A mesa-redonda virtual contou com a presença do líder da Bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy, vice-presidente do colegiado; Berenice Maria Gianella, da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social); Murilo Gaulês, do Coletivo TRANSgressoras, Marcos Muniz, do Conselho Municipal de Assistência Social; Fernanda Balera, promotora da Defensoria Pública, entre outros representantes.

Durante a audiência, Suplicy ressaltou que a baixa oferta de vagas em centros de acolhida é um dos grandes problemas. O parlamentar ainda compartilhou que recebe diversas denúncias através de seu mandato que abordam problemas nos centros.

  • Confira o debate na íntegra:

Comissão de Relações Internacionais

Durante a reunião do colegiado, foram dados informes sobre o desenvolvimento da vacina Soberana 02, de origem Cubana, e atualizações sobre os diálogos para sua obtenção através da prefeitura de São Paulo.

A reunião contou com a presença do Cônsul de Cuba, o Sr. Raul González Garcés, que teve a oportunidade de compartilhar brevemente com os parlamentares a situação de Cuba no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Os imunizantes cubanos, Soberana 02 e Abdala, seguem para a fase final de testagem e, após a aprovação da ANVISA, prevista para o segundo semestre de 2021, devem se tornar parte do combate à pandemia em Cuba.

O Cônsul confirmou que Cuba está aberta para negociações e que a Secretaria de Relações Internacionais do município já está dialogando diretamente sobre o tema.

Comissão de Segurança Pública

O colegiado recebeu representantes da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) e da Guarda Civil Ambiental para discussão sobre descarte de caçambas. Durante o debate, o vereador Antonio Donato, membro da comissão, participou  ativamente da mesa-redonda virtual, questionando os convidados sobre o descarte irregular de entulhos na cidade.

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