A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 266/2018, de autoria do Executivo, que altera a remuneração dos Policiais Militares (PM) que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo (Operação Delegada).
A matéria, que já havia sido aprovada em primeiro turno na última semana, foi aprovada definitivamente em votação simbólica, com uma emenda apoiada por todos os vereadores para incluir a Guarda Civil Metropolitana (GCM) no escopo da matéria. Os valores passam a ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo que os valores de remuneração passam a ser os seguintes:
- R$ 35,66 aplicável ao Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Delegado de Polícia e níveis III e IV da GCM;
- R$ 28,87 aplicável ao Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo, Soldado e Policial Civil que não seja Delegado de Polícia e níveis I e II da GCM.
Havia, inclusive, uma emenda da Bancada do PT com teor semelhante, que foi retirada por estar contemplada na emenda coletiva aprovada.
A Bancada do PT votou favorável ao projeto atualiza a remuneração de servidores, contudo, vale ressaltar que o projeto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara em 2018 e os valores foram votados da com base no que foi encaminhado há dois anos, sem atualização.
De acordo com a Prefeitura, o Estado de São Paulo, por meio da PM, tem encontrado dificuldades para preencher as vagas disponibilizadas no Plano de Trabalho integrante do convênio hoje em vigor. A última revalorização da gratificação ocorreu em 2015 e, por conta disso, a Prefeitura relata que atualmente sobram vagas e recursos financeiros, comprometendo a eficácia e a efetividade das ações fiscalizatórias que se verificam no âmbito dessas atividades.
