TJSP reafirma obrigatoriedade de instalação imediata da CPI das Habitações de Interesse Social
A vereadora Luna Zarattini (PT/SP) informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de despacho proferido pelo Relator Desembargador Campos Mello em 27/08/2025, determinou a intimação do Presidente da Câmara Municipal para cumprir imediatamente a decisão que concedeu a segurança e garantiu o direito à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) […]
Garantia de aplicação mínima em Assistência Social e Cultura e reajuste do Auxílio Aluguel
A vereadora Luna Zaratinni e o vereador João Ananias garantiram na LDO o percentual de aplicação mínima em assistência social e na cultura. Para Assistência Social foram vinculados 5% do orçamento municipal e para a cultura o percentual, mínimo, de 3%. Cultura O percentual do orçamento empenhado na função cultura ao longo do tempo com […]