A vereadora Luna Zaratinni e o vereador João Ananias garantiram na LDO o percentual de aplicação mínima em assistência social e na cultura. Para Assistência Social foram vinculados 5% do orçamento municipal e para a cultura o percentual, mínimo, de 3%.
Cultura
O percentual do orçamento empenhado na função cultura ao longo do tempo com o percentual empenhado pela Secretaria Municipal de Cultura, ambos em relação total empenhado pelo município.
Em 2016 a gestão municipal alocava 1,2% do orçamento com despesas na função cultura, depois da queda nos dois anos seguintes, o percentual aumentou e registrou o maior comprometimento do orçamento em 2020, com 1,29% do orçamento empenhado na função cultura. Porém, nos últimos 4 anos, o percentual aplicado foi inferior à média dos 9 anos analisados (1,12%), com 2024 registrando o empenhamento de apenas 1,02% do orçamento empenhado, o segundo pior índice da série. O pior índice também foi registrado na gestão Nunes, em 2022, com 0,91%.
O percentual médio empenhado com a Secretaria Municipal de Cultura nos últimos 9 anos foi de 0,72% do orçamento municipal. Nesta abordagem a gestão Nunes registrou dois anos acima da média e dois abaixo da média. Contudo, é necessário destacar que em 2024 o município contou com recursos de transferências federais.
Assistência Social
Infelizmente, a tendência na assistência social é de diminuição do percentual aplicado na área. Em 2016 foram aplicados 2,4% do orçamento na função assistência social, um total de R$ 1,2 bilhão. De 2016 a 2024 o orçamento municipal avançou de R$ 49 bilhões para 123 bilhões, aumento de 150,7%. A função assistência social não acompanhou a velocidade de crescimento do orçamento municipal, ao crescer 110%. A diferença na velocidade de crescimento diminuiu o percentual total aplicado na assistência social, com aplicação de apenas 2,1% na assistência social. Para, ao menos, manter o percentual de gasto de 2016, a gestão deveria ter aplicado mais R$ 430 milhões.
Reajuste do auxílio aluguel
O benefício de auxílio aluguel está congelado em R$ 400,00, o valor é insuficiente para garantir acesso a moradia digna para as famílias, enquanto contratos milionários possuem clausula de reajuste anual a prefeitura faz economia com aqueles que mais precisam, não faltou dinheiro para ampliação do benefício, é uma decisão política, por isso, a vereadora Luna Zaratinni e o vereador João Ananias apresentam emenda na LDO 2026 para correção dos valores.
Regionalização do Orçamento e Orçamento Cidadão
No ano de 2024 a administração municipal estabeleceu informalmente o valor de R$ 6 milhões por subprefeitura a ser executado pelos Conselhos Participativos, este valor englobaria demandas do Orçamento Cidadão, participação popular direta, e do Conselho Participativo da respectiva subprefeitura, com membros eleitos a cada dois anos. Não há no orçamento qualquer programação orçamentária neste sentido, os gastos aparecem somente no momento da execução, os valores empenhados são classificados em uma subdivisão de fonte que classifica as despesas como oriundas de “Demandas dos Conselhos Participativos”. Em 2024, o compromisso de R$ 6 milhões para cada uma das 32 subprefeituras totalizaria o valor de R$ 192 milhões, até 26 de fevereiro de 2025 os valores liquidados eram de R$ 98 milhões. Contudo é necessário destacar que o controle sobre a origem real dessa decisão é precário, não há padrão nos registros das demandas aprovadas pelos Conselhos Participativos e do Orçamento Cidadão com os respectivos valores programados para o exercício. Como esses registros não são padronizados é difícil mensurar se as despesas alocadas como Conselho Participativo realmente foram deliberadas pela entidade.
A emenda apresentada pelo vereador João Ananias estabelece que as subprefeituras mais vulneráveis recebam uma parcela de recursos mais significativa, afinal, a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos é expressivamente menor nas periferias.
Obras Paradas
Não há uma base de dados estruturada, contemplando os cronogramas físico-financeiros de todos os projetos contidos no item “projetos em andamento” do PLDO, a previsão normativa do art. 13 não cumpre com seu objetivo, além de ser de difícil verificação por parte dos órgãos de controle interno e externo, por isso, apresenta-se uma emenda para induzir o planejamento orçamentário de investimentos em andamento.
Por isso, a vereadora Luna Zaratinni apresentou emenda que solicita a inclusão de demonstrativo de obras em execução no Município de São Paulo, em conformidade com o preenchimento de dados do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento – Cipi do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do governo federal, tendo as referidas obras sido previamente incluídas no referido cadastro.
